Busca de legislação

Ementa: Decreta o Codigo de Aguas.

Ementa: Aprova os projetos e orçamentos, na importância total de réis 67:263$807, para a construção de diversas obras na estação "João Pinheiro", da Estrada de Ferro Oeste de Minas, da Rêde Mineira de Viação.

Ementa: Aprova ;os projetos ;e orçamentos de diversas obras na Rêde de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul

Ementa: Modifica os arts. 9º, 17, 25, 34 e 196, do regulamento do Côrpo de Bombeiros do Distrito Federal

Ementa: Aprova o regimento de custas para a Justiça Local do Distrito Federal

Ementa: Fixa os vencimentos do Procurador Geral da Republica e do Districto Federal e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Regulamento da Confederação Colombófila Brasileira a que se refere o art. 8º do decreto n. 22.894, de 6 de julho de 1933.

Ementa: Aprova o regulamento que modifica o expedido pelo decreto n. 22.916, de 11 de julho de 1933

Ementa: Cria Instituto Nacional de Estatística e fixa disposições orgânicas para a execução e desenvolvimento dos serviços estatísticos

Ementa: Regula a duração e condições do trabalho dos empregados na indústria frigorífica

Ementa: Concede auxilios no primeiro semestre de 1934 a instituição nos Estados do Pará, Maranhão, Ceará, Piauhy, Pernambuco, Sergípe, Bahia, Espirito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Parana, Santa Catharina, Rio Grande do Sul, Minas Geraes e Goyaz

Ementa: Fica autorizado, sem privilégio, Harry Rodolfo Alexandre Housding a contratar com a Viúva Brandão, em terrenos de propriedade desta, a Lavra de duas grupiáras de diamantes, denominadas "Chapadinha" e "Criminosa", situdas no município de Santa Rita do Araguaia, no Estado de Mato Grosso.

Ementa: Altera dispositivos do regulamento aprovado peto decreto n. 20.560, de 23 de outubro de 1931

Ementa: Substitue a pensão deixada pelo General de Divisão João de Deus Mena Barreto

Ementa: Autoriza a contrução de nove contra-torpedeiros, três dos quais, no Brasil

Ementa: Dispõe sôbre o ensino das cadeiras de Botânica e Zoologia de Metalurgia geral - Tratamento mecânico dos minérios - Exploração de minas - da Escola de Minas da Universidade do Rio de Janeiro

Ementa: Extingue a Inspetoria de Higiene lnfantil da Saúde Pública; cria a Diretoria de Proteção à Maternidade e à lnfância e dá outras providências.

Ementa: Permite aos filhos de brasileiros, em serviço do Govêrno da República no estrangeiro, a prestação de exames nos estabelecimentos de ensino secundário ou superior, independentemente das exigências de freqüência e média condicional, e dá outras providências.

Ementa: Concede ao Colégio Independência, no Distrito Federal inspeção permanente e as prerrogativas de estabelecimento livre de ensino secundário.

Ementa: Aprova os estatutos da Associação Beneficente "Crédito ao Funcionário Público" e concede-lhe autorização para operar com, seus associados mediante garantia de consignação em fôlha.