Busca de legislação

Ementa: Promulga o Tratado de Extradição entre o Brasil e a Suíça, firmado no Rio de Janeiro, D. F., a 23 de julho de 1932.

Ementa: Uniformiza o orçamento da Receita e Despesa Públicas, adotando o mil réis de curso forçado como moeda única, e dá outras providências

Ementa: Aprova, sem aumento de despesa, o novo regulamento da Faculdade de Medicina da Baía

Ementa: Fixa os limites de idade para admissão dos candidatos á matricula no primeiro anno do Curso Prévio da Escola Naval, e dá outras providencias

Ementa: Cria o sêlo penitenciário e dá outras providências

Ementa: Torna extensiva aos enfermeiros praticos as regalias concedidas aos farmacêuticos e dentistas praticos quanto ao exercicio de suas respectivas funções

Ementa: Reconhece de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Química

Ementa: Aprova as tabelas da despesa Pública, para o exercicio de 1934-1935, concernentes aos diversos Ministérios

Ementa: Dispõe sôbre os trabalhos preparatórios da escolha de nove profissionais para a composição do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, e dá outras providências.

Ementa: Transforma a Inspetoria do Ensino Profissional Técnico em Superintendência do Ensino Industrial, e dá outras providências

Ementa: Dispõe sôbre o fomento da produção do puro sangue de carreira no país e de outras providências

Ementa: Uniformiza a expedição de passaportes.

Ementa: Autoriza, sem privilégio, Joaquim Maciel Didier, a proceder a pesquizas de ouro em terrenos de sua propriedade, situados à rua Santa Luzia, ou Tanque, em São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Instituúe o Conselho Administrativo da Casa da Moeda, e dá outras providências

Ementa: Institue o "Dia da Patria".

Ementa: Estabelece medidas de proteção aos animais.

Ementa: Torna efetiva a transferência do serviço de colonização agrícola do Departamento Nacional do Povoamento, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, para o da Agricultura e dá outras providências.

Ementa: Transfere do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio para o da Guerra o Serviço de Proteção aos índios e dá outras providências

Ementa: Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.

Ementa: Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal