Busca de legislação

Ementa: Rectifica a sub-consignação n. 7, da verba 20, do orçamento do Ministerio da Marinha para o anno de 1934

Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de cincoenta contos de réis (50:000$000), para custear as despesas do Conselho Federal do Comércio Exterior, no exercício de 1934

Ementa: Concede á Companhia Productos Pilar S. A. autorização para funccionar

Ementa: Altera a redação da letra a do art. 7º do regulamento para a formação e manutenção do posto de sub-tenente, anexo ao decreto n. 23.347, de 13 de novembro de 1933

Ementa: Concede ao Colégio Progresso Campineiro, em Campinas, Estado de S. Paulo, inspeção permanente e as prerrogativas de estabelecimento livre de ensino secundário.

Ementa: Modifica as arts. 1º, 3º, 5º, 14, 22, 25, 26 e 58, do decreto n. 20.930, de 11 de janeiro de 1932

Ementa: Cria, sem aumento de despesa um lugar de segundo oficial na Inspetoria de Águas e Esgôtos e dá outras providências

Ementa: Dispensa os taifeiros que contarem mais de 5 anos de serviço da exigência de que trata o art. 29 do regulamento anexo do decreto n.º 22.642, de 13 de abril de 1933 (Parte final).

Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de réis 30:000$000 para atender no pagamento de despesas decorrentes da admissão de 30 alunos no Curso Prévio da Escola Naval

Ementa: Concede o auxilio de 171:000$000 ao Estado de Santa Catarina, para o serviço de nacionalização do ensino, no 1° semestre deste ano.

Ementa: Revigora o disposto no decreto n.º 22.594, de 30 de março de 1933, dando-lhe nova redação

Ementa: Cria, no Ministério da Agricultura, o Serviço de irrigação, Reflorestamento e Colonização, diretamente subordinado ao Departamento Nacional da Produção Vegetal, e dá outras providências.

Ementa: Cria o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários

Ementa: Cancela as penas disciplinares impostas aos funcionários públicos civis

Ementa: Cria as taxas a que se referem os Códigos de Aguas e de Minas

Ementa: Regula a fabricação, importação e venda de manteigas e dá outras providências

Ementa: Concede ao Colégio São Manuel, de Lavrinhas, Estado de São Paulo, inspeção permanente e as prerrogativas de estabelecimento livre de ensino secundário

Ementa: Abre, ao Ministério da justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 2.000:000$000, para a construção do edifício destinado à instalação da respectiva Secretaria de Estado e aquisição de mobiliário

Ementa: Aprova o novo plano de uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal

Ementa: Extingue a atual, Diretoria Geral de Educação e incorpora os seus serviços à Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública; organiza, nessa Secretaria, a Diretoria Nacional de Educação; dispõe sobre os serviços de fiscalização dos institutos de ensino superior e dos estabelecimentos de ensino comercial e secundário, e dá outras providências.