Busca de legislação

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, os creditos especiaes de 110:200$000, ouro, e 13.624:457$108, papel, para reforço de creditos orçamentarios do exercício de 1929

Ementa: Aprova e manda executar o regulamento provisório para a "Força Aérea da Marinha"

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de réis 10:100$234, para pagamento de differença de vencimentos ao contra-almirante engenheiro machinista, reformado, João Antonio da Costa Bastos

Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:800$000, para pagamento de alugueis, relação exercicios de 1928 e 1929, do predio em esta á installada a Quarta Pretoria Civel, á rua do Cattete. n. 271.

Ementa: Manda desincorporar, desde já, todos os reservistas convocados

Ementa: Restitue à jurisdição do Ministério da Viação e obras Públicas os assuntos relativos à Marinha Mercante e Empresas de Navegação de Cabotagem.

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 17:159$592, para ocorrer ao pagamento devido a firma Alberto Sterck & Comp., de Amsterdam

Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de réis 22.000:000$000,para accorrer as despezas com a construção do Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras, em 1930

Ementa: Considera approvados com o curso de artilharia dois aspirantes o officiaes

Ementa: Abre, ao Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de 70:000$000, papel, para auxiliar fundação em Paris, da Casa de Chimica, instituto de pesquizas e estudos, que será erguido em memoria de Marcelin Berthelot

Ementa: Approva alteração feita nos estatutos da sociedade anonyma " Companhia Antarctica Carioca"

Ementa: Approva alteração feita nos estatutos da Sociedade Anonyma Fabrica Colombo

Ementa: Transfere do 1º para o 2º districto eleiloral do Estado de São Paulo o municipio de Atibaia

Ementa: Dispõe sobre os serviços que ficam e cargo do Ministério da Educação e Saude Pública, e dá outras providências

Ementa: Revoga o decreto pelo qual foi concedida á Aktiengesellschaft der Masckinenfabriken Eschier Wyss & Cie. Autorização para funccionar na República e cassa a respectiva carta

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 12:314$728, para pagamento a Carlos Pioli, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Concede á sociedade anonyma "All America Cables Incorpoted autorização para continuar a funcionar na Republica

Ementa: Dispensa do pagamento de sello as promoções dos oficiaes

Ementa: Altera diversas disposições do regulamento para a Escola de Marinha Mercante do Rio de Janeiro

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia de Seguros Terrestres e Maritimos "União Commercial dos Varegistas", augmentando seu capital e autorizado a creação de novas carteiras