Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 72:096$753, para pagamento a Francisco Cabral de Oliveira, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Autoriza a incorporação de juros aos depositos de que tratam os decretos ns. 14.326 e 14.530, de 24 de agosto e 10 de dezembro de 1920, e 5.040, de 26 de outubro de 1926, e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 463$000, para pagamento ao soldado Estephanio Chispim dos Santos, de vencimentos que deixou de receber no período de 7 de abril a 30 de junho de 1924

Ementa: Autoriza o Poder Executivo ;a abrir o credito especial de 28 :178$773, para pagar a D. Amalia Mattos Wanderley, viuva do capitão de fragata Francisco Mariani Wanderley

Ementa: Declara aberto o credito especial de 2:859$000, para pagamento a Claudino Victor do Espirito Santos Junior, de diferença de vencimentos, como escrivão de primeira entrancia, interino, da Policia do Districto Federal, no periodo de 1 de julho de 1920 a 12 de setembro de 1921

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:972$580, para pagamento da gratificação addicional devida ao ex-professor da Escola de Aprendizes Artifíces do Pará, Carlos Custodio de Azevedo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o credito especial de 2:565$668, para pagamento a D. Isabel Ferreira Bastos, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 24:984$000, para pagamento de contas de Kobler & Comp. e Serraria Moss (S. A.)

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que prorroga, até 31 de dezembro do corrente anno, a actual sessão legislativa

Ementa: Approva a Convenção Rádio-Telegraphica Internacional e os regulamentos Geral e Addicional annexos, assignados pelo Brasil em Washington, em 1927

Ementa: Revigora a autorização constante da lei n. 4.664 A, de 1923, que manda pagar a importancia de 4:550$ o Bonifacio Magalhães da Silveira, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Altera a lei n. 4.018, de 9 de janeiro de 1920

Ementa: Concede a D. Irma Azamor de Oliveira, viuva do amanuense da Directoria Geral dos Correios, João Nilo Guedes de Oliveira, e a seus tres filhos menores, a pensão annual, de 4:800$000

Ementa: Regula a exportação de fructas para o estrangeiro

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, um crédito especial de setenta contos (70:000$000), ouro, e oitocentos e cincoenta contos (850:000$000), papel, para o serviço de fronteiras.

Ementa: Attribue aos delegados físcaes nos Estados a competencia para conceder isenção de impostos de importação sobre materiaes agricolas, e dá outras providências

Ementa: Regula os vencimentos dos generaes de divisão e vice-almirantes que contarem mais de 40 annos de serviço

Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Marinha do credito especial de 2:383$000, para pagamento ao mestre geral da Imprensa Naval , Jose Augusto da Silva

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negócios Interiores, o credito especial de 5:400$000, para pagamento da pensão, a que tem direito D. Maria Olympia. Alves, viuva do guarda civil de 1ª classe Jose Maria Alves

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 700$000, para pagamento a Astor de Lima Aversa, de vantagens a que teve direito do estagio de um mez como aspirante a official da reserva.