Busca de legislação

Ementa: Suspende a transferência para a reserva de primeira classe do General de Brigada Isidoro Dias Lopes.

Ementa: Fax publicos os depositos de ratificações, pelo Mexico, Republica Dominicana e Panamá, da Convenção de Havana sobre a União Penamericana

Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 152:131$389, para a execução do calçamento da rua Benjamin Constant, cidade de Ponta Grossa, fronteira á estação da Estrada de Ferro Paraná, da Companhia de Ferro São Paulo - Rio Grande

Ementa: Rectifica as tabellas publicadas com os decretos ns. 18.758, de 22 de maio e 19.050, de 27 de dezembro de 1929

Ementa: Publica a adhesão da Gran-Bretanha, por sua colonia de Trinidad, ao Accôrdo internacional para a criação em Paris de uma Repartição internacional de Hygiene publica, firmado em Roma, a 9 de Janeiro de 1907

Ementa: Publica a adhesão da Estonia ás Convenções marítimas assignadas em Bruxellas em 1910, para a unificação de certas regras relativas ao abalroamento, assistencia e salvamento marítimos

Ementa: Publica a adhesão da Turquia á Convenção Enternacional, de Bruxellas para a publicação das taritas aduaneiras

Ementa: Faz publico o deposito de ratificações, pela Nicaragua, de varias conveções de direito internacional publico, da 6 Conterencia internacional americana.

Ementa: Fax publicos os depositos de ratificações, por parte de varios paizes; da Convenção sanitaria internacional, assignade em Paris, a 21 de Junho de 1926.

Ementa: Publica a adhesão da Albania á Convenção internacional de Bruxellas para a publicação das tarifas aduaneiras

Ementa: Faz publicas os depositos de ratificações e a adhesão de varios paizes, relativamente á Convenção sanitaria intitulada Codigo sanitario panamericano

Ementa: Extingue a classe dos adidos comerciais, e dá outras providências

Ementa: Estabelece nova tabella de emolumentos consulares e regulamenta a sua cobrança.

Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, por parte da Republica do Haiti, da Convenção de direito internacional privado, de Havana.

Ementa: Concede á Sociedade Anonyma "Bitumlis of Brazil, Inc." autorização para funccionar na Republica

Ementa: Faz publico o deposito de ratificação por parte da República de Costa Rica, da Convenção de direito internacional privado de Havana

Ementa: Faz publicos os depositos de ratificações e as adhesões de diversos paizes, relativamente a tres actos internacionaes sobre propriedade industrial, revistos na Haya em 1925

Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, pela Hungria, da Convenção sanitaria internacional. assignada em Paris a 21 de Junho de 1926

Ementa: Occupa a Rêde Sul Mineira

Ementa: Publica a adhesão da Sociedade "Italo-Radio" á Convenção telegraphica internacional de São Petesburgo