Busca de legislação

Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Marinha do credito especial de 2:383$000, para pagamento ao mestre geral da Imprensa Naval , Jose Augusto da Silva

Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, pela Hungria, da Convenção sanitaria internacional. assignada em Paris a 21 de Junho de 1926

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negócios Interiores, o credito especial de 5:400$000, para pagamento da pensão, a que tem direito D. Maria Olympia. Alves, viuva do guarda civil de 1ª classe Jose Maria Alves

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 700$000, para pagamento a Astor de Lima Aversa, de vantagens a que teve direito do estagio de um mez como aspirante a official da reserva.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da justiça e ;Negocios interiores, o credito especial de 9:288$000, para pagamento ;da differença de vencimentos a que fizeram jús os serventes das Inspectorias de hygiene infantil e de Propleytaxia da lepra e das Doenças Venereas, durante o anno de 1928

Ementa: Occupa a Rêde Sul Mineira

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 32:958$690, para pagamento a Francisco de Andrade, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Publica a adhesão da Sociedade "Italo-Radio" á Convenção telegraphica internacional de São Petesburgo

Ementa: Autoriza o Governo a auxiliar, com a quantia da 50:000$000, a commemoração do cincoentenario do Club de Engenharia do Rio de Janeiro e com igual somma ao Instituto da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, e dá outras providencias

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 10:840$860, para pagamento ao bacharel Octavio Kelly, juiz federal da 2ª Vara na Secção do Districto Federal.

Ementa: Concede á Sociedade Anonyma "Daggett & Ramsdell" autorização para funccionar na Republica

Ementa: Publica a adesão da França, pela Síria e pelo Líbano, a dois atos internacionais relativos à propriedade industrial, revisto na Haya em 1925

Ementa: Regula os vencimentos dos funccionários diplomáticos e consulares na Brasil, e dá outras providências

Ementa: Suprime consulados de carreira e dá outras providências

Ementa: Estabelece penas para os crimes contra o sigilo das radio-comunicações O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Ementa: Abre, ao Ministério da Educação e Saude Pública, o crédito extraordinário de 4.500:000$000, para combater a febre amarela ou outro qualquer surto epidêmico no Distrito Federal e nos Estados, durante o corrente ano

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura Industria e Commercio credito especial de 10:00$ (dez contos de reis), papel. para completar o pagamento devido ao botanico De Carl Friedrick Phillipp von Martius, pela publicação de "Flora Brasiliensis Marti".

Ementa: Rectifica e ratifica a concessão dada, á Companhia Adriatica de Seguros, Sociedade Anonyma de Seguros, para funccionar na República e approva seus estatutos

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saude Pública o crédito de réis 115:000$000, suplementar à verba 20ª - Inspetoria de Águas e Esgotos, terceira parte - Obras Novas - Para dar cumprimento, etc., da vigente lei orçamentária, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de 3:893$, para pagamento aos Srs. Braulio & Comp., por fornecimento feito ao 4º Regimento de Artilharia Montada