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Ementa: Supprime quatro logares de escreventes na Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Suprime um logar de quarto escripturario na Repartição Geral dos Telegraphos

Ementa: Supprime na Estrada de Ferro Petrolina e Therezina um logar de 1º escripturario e na Estrada de Ferro Central do Piauhy um, de agente de 3ª classe

Ementa: Approva o projeto e orçamento, na importancia de réis 201:196$996, para a installação de um abrigo para locomotivas e dormitorios destinados ao pessoal da locomoção, na estação de Sincorá, da linha de Machado Portela a Carinhanha, a cargo da Companhia Ferro-Viaria Este Brasileiro.

Ementa: Approva projectos e orçamentos, na importancia total correcta de 142:510$551, para a construcção de duas estações nos kilometros 28 e 36 do prolongamento da Estrada de Ferro de Santa Catharina e de ama terceira, provisoria, em Rio Sul

Ementa: Desapropria uma faixa de terreno da estação de Cascadura, da estrada de ferro Central do Brasil, para complementação das obras a que se refere o decreto n. 17.994, de 25 de novembro de 1927

Ementa: Approva o projecto e orçamento provavel das despezas com a construção, no porto de Santos, de um edificio destinado a deposito das officinas de machinas, inclusive um desvio da linha ferrea, na importancia de 116:961$609

Ementa: Approva novos orçamentos para a construcção da estação e armazem de Jacarésinho, no ramal do Paranapanema, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, em substituição aos que foram approvados pelo decreto n. 18.934, de 4 do outubro de 1929

Ementa: Supprime, na Estrada de Ferro de Goyaz, dous logares de conferentes de segunda classe

Ementa: Aprova projeto e orçamento, nas importâncias corretas de £ 3.897-8-8 e 46:928$918, para a execução das sobras de abastecimento d'água da estação de Gravatá, no quilômetro 89,240, linha Oeste, da Estrada de Ferro Central de Pernambuco, a cargo da "The Great Western of Brazit Railway Company, Ltd.".

Ementa: Suprime um lugar de 1º escriturário (Fiscalização de 1ª classe), na Inspetoria Federal de Portos. Rios e Canais

Ementa: Suprime dois lugares de escrevente na Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Suprime vários cargos na Diretoria Geral, dos Correios, e dá outras providências

Ementa: Ficam revogados o art. 2º do decreto n. 4.262, de 13 de janeiro de 1921, e o art. 74 do decreto n. 4.555, de 10 de agosto de 1922 e o decreto n. 15.841 de 14 de novembro de 1922 e dá outras providências

Ementa: Attribue aos delegados físcaes nos Estados a competencia para conceder isenção de impostos de importação sobre materiaes agricolas, e dá outras providências

Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, por parte da Republica do Haiti, da Convenção de direito internacional privado, de Havana.

Ementa: Concede á Sociedade Anonyma "Bitumlis of Brazil, Inc." autorização para funccionar na Republica

Ementa: Faz publico o deposito de ratificação por parte da República de Costa Rica, da Convenção de direito internacional privado de Havana

Ementa: Faz publicos os depositos de ratificações e as adhesões de diversos paizes, relativamente a tres actos internacionaes sobre propriedade industrial, revistos na Haya em 1925

Ementa: Regula os vencimentos dos generaes de divisão e vice-almirantes que contarem mais de 40 annos de serviço