Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Decreto nº 19.382, de 22 de Outubro de 1930
Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 4:550$000, para pagar e Bonifacio Magalhães da Silveira os seus vencimentos de administrador das capatazias da Alfandega de Maceió
Situação: Revogada
-
Decreto nº 19.477, de 11 de Dezembro de 1930
Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de 380:000$0, para atender ás despesas com a Missão Naval Americana
Situação: Revogada
-
Decreto nº 19.346, de 29 de Setembro de 1930
Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negócios Interiores, o credito especial de 8:160$000, para pagamento ao desembargador em disponibilidade da Justiça do Territorio do Acre, João Rodrigues do Lago, do accrescimo de 10% sobre os respectivos vencimentos, relativo ao período de 1 de janeiro de 1925 a 31 de dezembro de 1927
Situação: Revogada
-
Decreto nº 19.126, de 25 de Fevereiro de 1930
Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 220$654 para integrar o pagamento da gratificação addicional de 33%, relativa a 1928, do professor do Instituto Benjamin Constant, Francisco de Paula e Souza
Situação: Revogada
-
Decreto nº 19.392, de 1º de Novembro de 1930
Ementa: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito extra-ordinário de 1.600:000$000, para atender às despesas com os serviços de combate à febre amarela e os de defesa contra aquele, mal e outro qualquer surto epidêmico no Distrito Federal e nos Estados.
Situação: Revogada
-
Decreto nº 19.493, de 16 de Dezembro de 1930
Ementa: Transfere ao Estado do Rio Grande do Sul, a título precário, a Estação Geral de Experimentação alí existente, suas secções em Alfredo Chaves, Caxias e Conceição do Arroio, bem como a que funciona em terras do extinto Aprendizado Agrícola de São Luiz de Missões.
Situação: Revogada
-
Decreto nº 19.439, de 28 de Novembro de 1930
Ementa: Abre, ao Ministério da Educação e Saude Pública, o crédito extraordinário de 4.500:000$000, para combater a febre amarela ou outro qualquer surto epidêmico no Distrito Federal e nos Estados, durante o corrente ano
Situação: Revogada
-
Decreto nº 19.179, de 15 de Abril de 1930
Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura Industria e Commercio credito especial de 10:00$ (dez contos de reis), papel. para completar o pagamento devido ao botanico De Carl Friedrick Phillipp von Martius, pela publicação de "Flora Brasiliensis Marti".
Situação: Revogada
-
Decreto nº 19.545, de 30 de Dezembro de 1930
Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saude Pública o crédito de réis 115:000$000, suplementar à verba 20ª - Inspetoria de Águas e Esgotos, terceira parte - Obras Novas - Para dar cumprimento, etc., da vigente lei orçamentária, e dá outras providências.
Situação: Revogada
-
Decreto nº 19.057, de 3 de Janeiro de 1930
Ementa: Supprime dous logares de telegraphistas de 1ª classe na Repartição Geral dos Telegraphos
Situação: Revogada
-
Decreto nº 19.067, de 10 de Janeiro de 1930
Ementa: Approva orçamento na importação de 536:174$465, para a instalação de serviço do "train dispatching" entre as estações de Jaguriahyra e antonio Rebouças, na linha Itararé-Uruguay, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, em substituição ao approvado pelo decreto n. 17.945, de 14 de outubro de 1927
Situação: Revogada
-
Decreto nº 19.068, de 10 de Janeiro de 1930
Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 59:120$231, da installação hydraulica destinada ao abastecimento de agua da estação de "Platina", no ramal do Paranapanema, o cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande
Situação: Revogada
-
Decreto nº 19.110, de 14 de Fevereiro de 1930
Ementa: Supprime um logar de escrevente na Estrada de Ferro Central do Brasil; dous de telegraphista de 1ª classe e um de guarda-fio de 1ª classe na Repartição Geral dos Teleghaphos.
Situação: Revogada
-
Decreto nº 19.116, de 14 de Fevereiro de 1930
Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de réis 1.384:394$677, para a construção de um ramal, com a extensão de 4,570 kilometros, ligando a estação de Canoinhas, no kilometro 325-100, da linha de São Francisco, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande, á cidade de Ouro Verde.
Situação: Revogada
-
Decreto nº 19.121, de 21 de Fevereiro de 1930
Ementa: Supprime dous logares de escreventes na Estrada de Ferro Central do Brasil e dous de guardas-fios de 2ª classe na Repartição Geral dos Telegraphos.
Situação: Revogada
-
Decreto nº 19.138, de 14 de Março de 1930
Ementa: Supprime na Estrada de Ferro Central do Brasil tres logares de escreventes
Situação: Revogada
-
Decreto nº 19.148, de 26 de Março de 1930
Ementa: Approva, novas taxas para os serviços executados no porto de manáos pela "Manáos Harbour; Limited"
Situação: Revogada
-
Decreto nº 19.158, de 8 de Abril de 1930
Ementa: Approva o projecto e a orçamento na importancia de réis 1.463 :717$621 para acquisição e montagem de um rebocador de alto mar, apparelhado, destinado a serviços de salvamento no porto, de Santos.
Situação: Revogada
-
Decreto nº 19.159, de 8 de Abril de 1930
Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total ;de 2.042:659$199, para execução de obras e acquisição de material fixo e rodante pela Companhia a Mgyana de Estradas de Ferro
Situação: Revogada
-
Decreto nº 19.176, de 11 de Abril de 1930
Ementa: Supprime sete logares de agente de 4ª classe do quatro especial da Estrada de Ferro Central do Brasil e os incorpora ao quadro geral
Situação: Revogada