Busca de legislação

Ementa: Indulta os insubmissos e praças desertoras

Ementa: Supprime na Estrada de Ferro Central do Brasil um logar de praticante techuico e um de almoxarife de 2ª classe

Ementa: Declara sem efeito o decreto n. 19.356, de 7 do corrente que determinou a ocupação da Rede Sul Mineira

Ementa: Approva a Convenção Rádio-Telegraphica Internacional e os regulamentos Geral e Addicional annexos, assignados pelo Brasil em Washington, em 1927

Ementa: Revigora a autorização constante da lei n. 4.664 A, de 1923, que manda pagar a importancia de 4:550$ o Bonifacio Magalhães da Silveira, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Altera a lei n. 4.018, de 9 de janeiro de 1920

Ementa: Concede a D. Irma Azamor de Oliveira, viuva do amanuense da Directoria Geral dos Correios, João Nilo Guedes de Oliveira, e a seus tres filhos menores, a pensão annual, de 4:800$000

Ementa: Regula a exportação de fructas para o estrangeiro

Ementa: Transfere a Imprensa Nacional para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Ementa: Desliga do Ministério da Justiça e Negócios Interiores repartições que passam a ser subordinadas ao Ministério dos Negócios da Educação e Saude Pública.

Ementa: Aprova as alterações feitas nos estatutos do "Banco do Estado de São Paulo", com séde na capital do mesmo Estado

Ementa: Aprova o projeto e orçamento das despesas com a aquisição de duas barras d'água para fornecimento d'água às embarcações ao largo, no porto de Santos, na importância de 1.507:122$188.

Ementa: Approva o regulamento para o Instituto Geographico Militar

Ementa: Revoga o decreto n. 19.287, de 22 de julho de 1930, que autoriza o Ministério da Agricultura, Industria e Commercio a modificar o contracto celebrado com A. Thun, em 31 de janeiro de 1912

Ementa: Estabelece nova tabella de emolumentos consulares e regulamenta a sua cobrança.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, um crédito especial de setenta contos (70:000$000), ouro, e oitocentos e cincoenta contos (850:000$000), papel, para o serviço de fronteiras.

Ementa: Dá providências sobre ex-alunos da Escola Militar anistiados.

Ementa: Autoriza a abertura de agencias do "Banco Allemão Transatlantico'' em São Salvador e Porto Alegre, nos Estados da Bahia e Rio Grande do Sul.

Ementa: Approva a reforma de etatutos e augmento de capital da Companhia "Alliança da Bahia"

Ementa: Manda que na liquidação do exercício financeiro de 1930 se observem as disposições do Código de Contabilidade e seu regulamento