Busca de legislação

Ementa: Publica a adhesão da Albania á Convenção internacional de Bruxellas para a publicação das tarifas aduaneiras

Ementa: Faz publicas os depositos de ratificações e a adhesão de varios paizes, relativamente á Convenção sanitaria intitulada Codigo sanitario panamericano

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 72:096$753, para pagamento a Francisco Cabral de Oliveira, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Autoriza a incorporação de juros aos depositos de que tratam os decretos ns. 14.326 e 14.530, de 24 de agosto e 10 de dezembro de 1920, e 5.040, de 26 de outubro de 1926, e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 463$000, para pagamento ao soldado Estephanio Chispim dos Santos, de vencimentos que deixou de receber no período de 7 de abril a 30 de junho de 1924

Ementa: Autoriza o Poder Executivo ;a abrir o credito especial de 28 :178$773, para pagar a D. Amalia Mattos Wanderley, viuva do capitão de fragata Francisco Mariani Wanderley

Ementa: Declara aberto o credito especial de 2:859$000, para pagamento a Claudino Victor do Espirito Santos Junior, de diferença de vencimentos, como escrivão de primeira entrancia, interino, da Policia do Districto Federal, no periodo de 1 de julho de 1920 a 12 de setembro de 1921

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:972$580, para pagamento da gratificação addicional devida ao ex-professor da Escola de Aprendizes Artifíces do Pará, Carlos Custodio de Azevedo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o credito especial de 2:565$668, para pagamento a D. Isabel Ferreira Bastos, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 24:984$000, para pagamento de contas de Kobler & Comp. e Serraria Moss (S. A.)

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que prorroga, até 31 de dezembro do corrente anno, a actual sessão legislativa

Ementa: Altera a categoria de Consulados de carreira e dá outras providencias

Ementa: Eleva consulados honorários a consulados de carreira e dá outras providencias

Ementa: Concede á sociedade anonyma "General Motors Accepiance Corporation, Sounth America" autorização para funccionar na Republica

Ementa: Extingue a classe dos adidos comerciais, e dá outras providências

Ementa: Concede á sociedade anonyma "All America Cables Incorpoted autorização para continuar a funcionar na Republica

Ementa: Revoga o decreto pelo qual foi concedida á Aktiengesellschaft der Masckinenfabriken Eschier Wyss & Cie. Autorização para funccionar na República e cassa a respectiva carta

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 12:314$728, para pagamento a Carlos Pioli, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Dispõe sobre a primeira organização do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras providências.

Ementa: Regula o commercio de café e dá outras providencias