Busca de legislação

Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, o credito especial de 9:379$921, para pagamento ao lente cathedratico da Escola Naval, em disponibilidade, vice-almirante graduado, engenheiro machinista, reformado, José Pinto da Motta Porto

Ementa: Transfere ao Ministério do Trabalho, lndústria e Comércio, os serviços de liquidação da representação do Brasil na Exposição Internacional Colonial, Marítima e de Arte Flamenga, de Antuérpia (Bélgica), bem assim, o saldo do crédito aberto para esse fim.

Ementa: Approva alteração feita nos estatutos da sociedade anonyma " Companhia Antarctica Carioca"

Ementa: Approva alteração feita nos estatutos da Sociedade Anonyma Fabrica Colombo

Ementa: Transfere do 1º para o 2º districto eleiloral do Estado de São Paulo o municipio de Atibaia

Ementa: Dispõe sobre os serviços que ficam e cargo do Ministério da Educação e Saude Pública, e dá outras providências

Ementa: Approva os estudos definitivos e respectivo orçamento, na importancia de 1.625:381$824, da variante de Arassuahy, no prolongamento da Estrada de Ferro Bahia e Minas. no trecho comprehendido entre as estacas 2.681+4 e 3.170, do traçado approvado pelo decreto n. 9.615, de 13 de junho de 1912

Ementa: Supprime, na Inspectoria Federal das Estradas, um logar de engenheiro de 1ª classe do quadro supplementar e um de engenheiro de 2ª classe do mesmo quadro

Ementa: Supprime, na Repartição Geral dos Telegraphos, dous logares de telegraphista de 1ª classe, um de guarda-fio de 1ª classe e um de 2ª.

Ementa: Supprime um lugar de engenheiro de 2ª classe do quadro supplementnr da Inspectoria Federal das Estradas

Ementa: Dispensa do pagamento de sello as promoções dos oficiaes

Ementa: Suspende a transferência para a reserva de primeira classe do General de Brigada Isidoro Dias Lopes.

Ementa: Fax publicos os depositos de ratificações, pelo Mexico, Republica Dominicana e Panamá, da Convenção de Havana sobre a União Penamericana

Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 152:131$389, para a execução do calçamento da rua Benjamin Constant, cidade de Ponta Grossa, fronteira á estação da Estrada de Ferro Paraná, da Companhia de Ferro São Paulo - Rio Grande

Ementa: Rectifica as tabellas publicadas com os decretos ns. 18.758, de 22 de maio e 19.050, de 27 de dezembro de 1929

Ementa: Publica a adhesão da Gran-Bretanha, por sua colonia de Trinidad, ao Accôrdo internacional para a criação em Paris de uma Repartição internacional de Hygiene publica, firmado em Roma, a 9 de Janeiro de 1907

Ementa: Publica a adhesão da Estonia ás Convenções marítimas assignadas em Bruxellas em 1910, para a unificação de certas regras relativas ao abalroamento, assistencia e salvamento marítimos

Ementa: Publica a adhesão da Turquia á Convenção Enternacional, de Bruxellas para a publicação das taritas aduaneiras

Ementa: Faz publico o deposito de ratificações, pela Nicaragua, de varias conveções de direito internacional publico, da 6 Conterencia internacional americana.

Ementa: Fax publicos os depositos de ratificações, por parte de varios paizes; da Convenção sanitaria internacional, assignade em Paris, a 21 de Junho de 1926.