Busca de legislação

Ementa: Approva o orçamento, nas importancias de £ 5.470-0-0, e 2:000$000, papel, para acquisição e installação de novas machinas, ferramentas, nas officiais de Jaboatão , da Estrada de Ferro Central de Pernambuco, da rêde arrendada à The Great Western of Brasil Railway ;Company, Limited.

Ementa: Eleva para 106:976$158, o total do orçamento approvado pelo decreto n. 18.780, de 31 de Maio de l920, na importacia de 104:058$150, para execução de obras e melhoramentos na Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

Ementa: Supprime, na. Repartição Geral dos Telegraphos, um logar de eirgenheiro chefe de districto, um de guarda-fio de 1.º classe, quatro de 2º, dous estafetas de 1ª classe, um vigia de 1ª classe e um de 2ª

Ementa: Supprime dous lopares de escreventes na Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 37:121$331, para a construcção de um posto telegraphico no kilometro 14,410, do ramal, de Paranapanema, a cargo da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

Ementa: Supprime um logar de escrevente na Estrada de Ferro Central do Brasil, e um de guarda-fio de 1ª classe na Repartição Geral dosTelegraphos

Ementa: Supprime cinco logares de escreventes na Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Aprova os projetos e orçamentos, na importância total corecta de 45.379:243$001 para a execução de melhoramento de acquisição de máterial, pela Estrada de Ferro Sorocabana

Ementa: Supprime um logar de servente, na Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes

Ementa: Suprime um lugar de servente no quadro da Inspetoria Federal del Portos, Rios e Canais

Ementa: Suprime quatro lugares de engenheiro de 2ª classe, um de datilógrafo e um de contínuo de 2ª classe, na quadro suplementar da Inspetoria Federal das Estradas.

Ementa: Aprova projeto e orçamento definitivo das despesas realizadas com a construção de dois armazens e pátio intermediário coberto, na ilha de Barnabé, para depósito de inflamaveis e corrosivos, no porto de Santos, na importância de 892:670$038.

Ementa: Estende ao pessoal dos serviços de força, luz, bondes e telefones, a cargo dos Estados, municípios e particulares e ao dos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, mantidos por particulares o regime do decreto n. 5.109 de 20 de dezembro de 1926.

Ementa: Aprova projeto e orçamento, na importância de 30:897$138, para a construção de um desvio de cruzamento e de uma casa para o encarregado da parada no quilômetro 339,169 da Linha Santa Maria-Marcelino Ramos, da Viação Férrea do Rio Grande do Sul.

Ementa: Suprime os cargos de secretário da Rede de Viação Cearense e de fiscal, de navegação em Montevidéu da lnspetoria Federal, de Navegação.

Ementa: Rectifica as tabellas publicadas com os decretos ns. 18.758, de 22 de maio e 19.050, de 27 de dezembro de 1929

Ementa: Publica a adhesão da Gran-Bretanha, por sua colonia de Trinidad, ao Accôrdo internacional para a criação em Paris de uma Repartição internacional de Hygiene publica, firmado em Roma, a 9 de Janeiro de 1907

Ementa: Publica a adhesão da Estonia ás Convenções marítimas assignadas em Bruxellas em 1910, para a unificação de certas regras relativas ao abalroamento, assistencia e salvamento marítimos

Ementa: Publica a adhesão da Turquia á Convenção Enternacional, de Bruxellas para a publicação das taritas aduaneiras

Ementa: Faz publico o deposito de ratificações, pela Nicaragua, de varias conveções de direito internacional publico, da 6 Conterencia internacional americana.