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Ementa: Proroga por tres annos o prazo para conclusão das obras de melhoramentos do porto de Paranaguá

Ementa: Prorroga por cinco anos o prazo fixado na claúsula 68 do contrato autorizado pelo decreto n. 11.905, de 19 de janeiro de 1916 , para execução nas linhas a cargo da companhia Estrada de Ferro S. Paulo - Rio Grande. dos melhoramento discriminados na clausulas 67 do mesmo contrato.

Ementa: Autoriza a Companhia Estrada de ferro Victoria a Minas a importar do estrangeiro, material rodante e de tracção, nas importancias de $70.190.00 e 180:000$000.

Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 37:289$573, para a elevação do posto telegraphico de Barra do Leão á categoria de estação, na linha Itararé-Uruguay-Sul, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

Ementa: Eleva para 117:2268$490 o orçamento approvado pelo decreto n. 18.659, de 22 de março de 1929, que autorizou e substituição, por estructuras metallicas, dos montantes e diagonaes de 20 carros gaiolas, pertencentes á linha de Tuyuíy a Passos e ramal de Biguatinga e 10 outros á linha de lgarapava a Uberraba, a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

Ementa: Approva o orçamento, nas importancias de £ 5.470-0-0, e 2:000$000, papel, para acquisição e installação de novas machinas, ferramentas, nas officiais de Jaboatão , da Estrada de Ferro Central de Pernambuco, da rêde arrendada à The Great Western of Brasil Railway ;Company, Limited.

Ementa: Eleva para 106:976$158, o total do orçamento approvado pelo decreto n. 18.780, de 31 de Maio de l920, na importacia de 104:058$150, para execução de obras e melhoramentos na Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

Ementa: Supprime, na. Repartição Geral dos Telegraphos, um logar de eirgenheiro chefe de districto, um de guarda-fio de 1.º classe, quatro de 2º, dous estafetas de 1ª classe, um vigia de 1ª classe e um de 2ª

Ementa: Supprime dous lopares de escreventes na Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 37:121$331, para a construcção de um posto telegraphico no kilometro 14,410, do ramal, de Paranapanema, a cargo da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

Ementa: Supprime um logar de escrevente na Estrada de Ferro Central do Brasil, e um de guarda-fio de 1ª classe na Repartição Geral dosTelegraphos

Ementa: Supprime cinco logares de escreventes na Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Aprova os projetos e orçamentos, na importância total corecta de 45.379:243$001 para a execução de melhoramento de acquisição de máterial, pela Estrada de Ferro Sorocabana

Ementa: Supprime um logar de servente, na Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes

Ementa: Suprime um lugar de servente no quadro da Inspetoria Federal del Portos, Rios e Canais

Ementa: Suprime quatro lugares de engenheiro de 2ª classe, um de datilógrafo e um de contínuo de 2ª classe, na quadro suplementar da Inspetoria Federal das Estradas.

Ementa: Aprova projeto e orçamento definitivo das despesas realizadas com a construção de dois armazens e pátio intermediário coberto, na ilha de Barnabé, para depósito de inflamaveis e corrosivos, no porto de Santos, na importância de 892:670$038.

Ementa: Estende ao pessoal dos serviços de força, luz, bondes e telefones, a cargo dos Estados, municípios e particulares e ao dos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, mantidos por particulares o regime do decreto n. 5.109 de 20 de dezembro de 1926.

Ementa: Aprova projeto e orçamento, na importância de 30:897$138, para a construção de um desvio de cruzamento e de uma casa para o encarregado da parada no quilômetro 339,169 da Linha Santa Maria-Marcelino Ramos, da Viação Férrea do Rio Grande do Sul.

Ementa: Suprime os cargos de secretário da Rede de Viação Cearense e de fiscal, de navegação em Montevidéu da lnspetoria Federal, de Navegação.