Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 19.123, de 21 de Fevereiro de 1930
Ementa: Supprime um logar de operario de 3º classe da Repartição Geral dos Telegraphos
Situação: Revogada
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Decreto nº 19.139, de 14 de Março de 1930
Ementa: Prorroga por seis mezes o prazo para execução das obras necessarias ao serviço de locomoção na estação de França, da linha Bomfim-Paraguassú, a cargo da companhia Ferroviaria E'ste Brasileiro
Situação: Revogada
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Decreto nº 19.151, de 28 de Março de 1930
Ementa: Proroga, por rnais dez mezes, o prazo marcado pelo § 2º do artigo unico do decreto nº 18.842, de 12 de julho de 1929, para conclusão de obras mandadas executar pelo mesmo decreto, na Estrada de Ferro Sorocabana
Situação: Revogada
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Decreto nº 19.161, de 8 de Abril de 1930
Ementa: Approva projecto e orçamento, na importância de 25:658$159. para a construcção, de uma casa para moradia do agente da estação de Jacarézinho, no ramal do Paranapanema, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.
Situação: Revogada
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Decreto nº 19.168, de 11 de Abril de 1930
Ementa: Approva o orçamento, na importancia de £ 3.483-12-00 e 30:299$970; para acquisição de dez pontes metallicas, dez apparelhos de mudança de via e um gyrador, destinados no prolongamento de linha de Lontra e Rio do Sul, a cargo da Estrada de Ferro Santa Catharina
Situação: Revogada
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Decreto nº 19.173, de 11 de Abril de 1930
Ementa: Supprime quatro logares de escreventes na Estrada de Ferro Central do Brasil
Situação: Revogada
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Decreto nº 19.175, de 11 de Abril de 1930
Ementa: Supprime dous logares de escreventes na 3ª Divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil
Situação: Revogada
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Decreto nº 19.192, de 25 de Abril de 1930
Ementa: Supprime um logar de escrevente na Estrada de Ferro Central do Brasil e dous de guardas-fio de 2ª classe, na Repartição Geral dos Telegraphos
Situação: Revogada
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Decreto nº 19.197, de 25 de Abril de 1930
Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, nas importancias de 83:432$602, papel, e E 6.799-17-4, para a execução de varios melhoramentos nas oficinas de Jaboatão, da Estrada de Ferro Central de Pernambuco, da rêde arrendada á The Great Wastern of Brasil Railway Company, Limited.
Situação: Revogada
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Decreto nº 19.202, de 2 de Maio de 1930
Ementa: Supprime um logar de 3º escripturario no quadro da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes (Administração Central)
Situação: Revogada
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Decreto nº 19.223, de 30 de Maio de 1930
Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 94:600$000, para a substituição, em vinte kilometros da linha de Barra Bonita a Rio do Peixe, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, dos trilhos actuaes por outros já adquiridos em deposito
Situação: Revogada
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Decreto nº 19.248, de 13 de Junho de 1930
Ementa: Concede permissão á Companhia Radio Internacional do Brasil para executar o serviço radiotelegraphico internacional.
Situação: Revogada
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Decreto nº 19.251, de 13 de Junho de 1930
Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 44:816$007, para a construcção de um abastecimento dagua no kilometro 107,382, norte, da linha Itararé-Uruguay, da Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande
Situação: Revogada
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Decreto nº 19.291, de 25 de Julho de 1930
Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importância de réis 89:978$398, para construção de um edificio destinado à, reparação e pintura de carros, nas officinas de Mafra, na linha de São Francisco, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande
Situação: Revogada
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Decreto nº 19.298, de 8 de Agosto de 1930
Ementa: Approva o orçamento, na importância de e 1.044-0-0, supplementar ao approvado pelo decreto n. 18.180, de 29 de março de 1928 , para a acquisição e montagem de luz electrica , em dez carros de passageiros de 1ª classe, em serviço, nos trens de Petropolis, a, cargo da "The Leopoldina Railway Company, Limitesd"
Situação: Revogada
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Decreto nº 19.299, de 8 de Agosto de 1930
Ementa: Approva os estudos e projetos apresentados pela "Itabira Iron Ore Company Limited", para a construção das linhas ferreas, do cáes á margem esquerda do rio Piraquê-Assú, e das installações destinadas á fabricação do ferro e aço, de que trata o contracto autorizado pelo decreto n.14.160 de 11 de maio de 1920, e approvado pelo decreto legislativo n.5.568, de 12 de novembro de 1923
Situação: Revogada
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Decreto nº 19.336, de 12 de Setembro de 1930
Ementa: Approva o projecto e orçamento do custo provavel da installação para descarga mecanica de trigo a granel, em Paquetá, no porto de Santos, na importancia de 1.810:946$807.
Situação: Revogada
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Decreto nº 19.343, de 26 de Setembro de 1930
Ementa: Supprime, na Estrada de Ferro Central do Brasil, dous logares de escreventes
Situação: Revogada
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Decreto nº 19.457, de 5 de Dezembro de 1930
Ementa: Approva projeto e orçamento, na importância de 8.514:513$825, para a construção do porto de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul
Situação: Revogada
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Decreto nº 19.484, de 12 de Dezembro de 1930
Ementa: Aprova o orçamento definitivo, na importância de 1.336:372$430, para acquisição e montagem de um rebocador de alto mar, aparelhado, destinado a serviços de salvamento no porto de Santos.
Situação: Revogada