Busca de legislação

Ementa: Concede á "Casa Leon Weil Sociedad Anonima Commercial" autorizarão para funccionar na Republica

Ementa: Cria uma Legação em Angora, Turquia, e dá outras providências

Ementa: Suprime a Legação no Egipto

Ementa: Suspende a execução do art. 18 da lei n. 5.053, de 6 de novembro de 1926

Ementa: Supprime na Repartição Geral dos Teleghaphos um guarda-fio de 1ª classe, seis de 2ª classe, dous estufetas de 1ª classe e um de 2ª classe.

Ementa: Rectifica o decreto n. 18.678, de 30 de março de 1929

Ementa: Reetifica o decreto n. 19.137, de 14 de março de 1930

Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, o credito especial de réis 2:383$000, para pagamento de differença de vencimentos ao mestre Geral da Imprensa Naval José Augusto da Silva

Ementa: Institue o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, e dá outras providencias

Ementa: Cria o 6º Offício do Registro Geral de Immoveis no Districto Federal

Ementa: Publica a adhesão da Cidade do Vaticano á Convenção internacional, sobre a circulação de automoveis, assinada em Paris a 24 de Abril de 1926

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 779$466, para pagamento a que tem direito o 2º tenente da reserva de 2ª linha, Milton Albernaz Lobato.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Guerra o crédito especial de 5:112$, para pagar a Aphrodisio Coelho & Comp., por serviços prestados ;á chefia do Serviço de Recrutamento da 3ª Circumscripção

Ementa: Promulga a Convenção sanitária internacional, assignada em Paris a 21 de junho de 1926.

Ementa: Promulga o tratado de limites e navegação fluvial entre o Brasil e a Colombia, firmado a 15 de Novembro de 1928.

Ementa: Concede permissão á Nyrba do Brasil, S. A., sociedade anonyma brasileira, para estabelecer trafego aereo no territorio nacional

Ementa: Approva novo orçamento, na importancia de 3.640:348$480, em substituição do approvado pelo decreto n. 18.657, 22 de março de 1929, para importação de 134 kilometros de trilhos e accessorios a serem empregados no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

Ementa: Approva projecto e orçamento, na importância de 33:952$229, para a execução de obras complementares nas officinas de Mafra, na linha de São Francisco, da qual é concessionária na Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.

Ementa: Proroga por tres mezes o prazo fixado no decreto n. 18.510, de 23 de novembro de 1928, para execução dos serviços de captação e abastecimento de agua as casas destinadas aos feitores da linha de S. Francisco, da qual e concessionaria a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.

Ementa: Modifica o § 1º do artigo unico do decreto n. 18.903, de 13 de setembro de 1929, que approvou o projecto e orçamento, na importancia de 26:881$595, para a execução de melhoramentos no armazem da estação de Poços de Caldas, da linha de Rio Grande a Caldas, da Compahia Mogyana de Estradas de Ferro