Busca de legislação

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 4:129$032, para pagamento ao bacharel Léon Roussoulières, juiz federal na Secção do Rio de Janeiro

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 24:000$000, para pagamento do aluguel do terreno occupado, em virtude de contracto, pela Estação de Combustiveis e Minerios.

Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, pelos Estados Unidos da America, da Convenção sobre condição dos estrangeiros, assignada em Havana, em 1928

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 125:000$000, para custear, em 1930, o serviço de saneamento rural e de prophylaxia da lepra e doenças venereas no Estado do Piauhy

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de 18:606$666 e 4:774$193, para pagamento, respectivamente, ao professor em disponibilidade da Escola de Minas de Ouro Preto, Dr. Luiz Caetano Ferraz e ao auxiliar aposentado da Inspectoria de Vehiculos, Eloy de Oliveira Carneiro

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 9:774$193, para pagamento da pensão a que tem direito D. Clarice Pimenta dos Santos, viuva do 1º fiscal da Guarda Civil da Policia do Districto Federal, José Antonio dos Santos Netto

Ementa: Reorganiza a Corte de Apelação, e dá outras providências

Ementa: Altera a seriação dos cursos da Escola Polytechnica da Universidade do Rio de Janeiro

Ementa: Cassa a autonomia didática à Universidade de Minas Gerais.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinário de 100:000$, para attender ás despezas com as providencias tendentes a declarar a epidemia paludica, que irrompeu no município do Juruá, no Territorio do Acre

Ementa: Aprova a reforma dos estatutos do Banco do Brasil, realizada na assembléia de 28 de novembro de 1930.

Ementa: Supprime um lugar de desenhista de 1ª classe na Inspectoria de Aguas e Esgotos. ;

Ementa: Deroga disposição do decreto n. 14.026, de 15 de maio de 1918, na parte referentte ;a matança de vaccas e novilhas

Ementa: Supprime um logar de escrevente na Estrada de Ferro Central do Brasil.

Ementa: Supprime um lugar de 3ª escripturario na Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canaes

Ementa: Concede á "T'he Southern Brazil Electric Company, Limited" autorização para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Autoriza a elevar a 60:000$ annuaes, a subvenção de que gosa a Faculdade de Direito de Nictheroy, do Estado do Rio de Janeiro, ex-vi da lei n. 5.445, de 1928.

Ementa: Autoriza o Governo a promover o estudo e execução de obras na rêde de esgotos da Capital Federal,

Ementa: Manda incorporar, temporariamente, ao Exército ativo as unidades patrióticas e estaduais

Ementa: Cria consulados de carreira, e dá outras providencias