Busca de legislação

Ementa: Dispensa os oficiais do Exército da comissão de postos superiores nos da efetividade

Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma "Firsts National Pictures of Brazil, Inc.", para continuar a funcionar na República.

Ementa: Concede á Anglo-Brazilian Produce Company Limited autorização para funccionar na Republica

Ementa: Concede à Firestone Tire & Rubber Comnany autorização para continuar a funcionar na República sob a denominação de Firestone Tire & Elubber Export Company.

Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de mil, e quinhentos contos de réis (1.500:000$0) para atender ao pagamento de despesas já realizadas e a realizar com pessoal e material, indistintamente, em serviços de emergência, de estudos e construção de estradas de rodagem (terraplenagem e obras de arte), açudes, obras de irrigação e outras julgadas necessárias na região do Nordeste assolada pela seca

Ementa: Publica e adhesão da União sul-africana é Convenção internacional de Bruxellas para a publicação das tarifas adunneiras.

Ementa: Faz publico o deposito ratificação, pela Republica da Guatemala., da Convenção de Havana sobre a União Panamericana.

Ementa: Publica adhesão da Estonia aos accôrdos internacionaes relativos a repressão do trafico de mulheres brancas

Ementa: Prorroga por mais quatro mezes o prazo estabelecido pelo decreto n. 18.953, de 18 de outubro de 1929, para a conclusão das obras o prolongamento do ramal de Paranapanema, até á estrada de Ourinhos, a cargo da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

Ementa: Concede o gráo de engenheiro geographo aos estudantes approvados na 1ª série do curso de Engenharia Civel

Ementa: Approva as alterações feitas nos Estatutos da Companhia de Seguros "Integridade" e o augmento do seu capital

Ementa: Approva projecto e orçamento das despezas com a construcção de dous tanques para deposito de gasolina, na ilha Barnabé, no porto de Santos, na importancia de 867:382$328

Ementa: Promulga a Convenção principal e o A.ccôrdo sobre encomendas postaes, assignados no Mexico a 9 de Novembro de 1926

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a entrar em accôrdo com a Société de Construction du Port de Pernambuco para a liquidação de todos os compromissos do Thesouro para com a referida Société e dá outras providencias.

Ementa: Faz publicos os depositos de ratificações e adhesões de cartas paizes, relativamente á Convenção Internacional sobre a circulação de automoveis, assignada em Paris a 24 de abril de 1926

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 3:974$193, para pagamento da pensão a que tem direito o guarda civil de 1ª classe, Mathias Drouhins de Andrade

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Justiça Negócios Interiores, o credito especial de 180:000$000, para ocorrer ás despesas com a execução de obras no Palácio da Justiça do Distrito Federal; os suplementares de 55:508$000 e 18:540$000, para reforço de sub-consignações da verbas 6ª do art. 2º da lei n. 5.753, de 27 de dezembro de 1929, e o especial de 87:956$606, para pagamento de diversas despesas effectuadas em 1927 e 1928.

Ementa: Autoriza a abrir pelo Ministério da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 6:690$000, para pagamento da pensão a que tem direito D. Julia Iglesias de Figueiredo, viuva do guarda civil de 3ª classe, Floriano Peixoto de Figueiredo.

Ementa: Considera de utilidade publíca a Sociedade "União Commercial Suburbana do Rio de Janeiro"

Ementa: Autoriza a fazer operações de crédito até 100.000:000$000, para occorrer ás despezas com a manutenção da ordem pública