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Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total rectificada de 65:990$333; pora a execução de diversos melhoramentos no trecho de Iguaba Grande a Nilo Peçanha, da Estrada de Ferro Maricá, arrendada á Compagnie Genérale de Chemins de Fer des Etats Unis du Brésil

Ementa: Proroga por mais noventa dias, o prazo estipulado no artigo inico do decreto n. 19.013, de 29 de novembro de 1929, para inauguração e entrega ao trafego do primeiro trecho de 50 kilometros das linhas o do decreto n. 19.0l3, de 29 de novembro de 1929, para inaguração e entrega ao trafego do primeiro trecho de 50 kilometros das linhas em construcção a cargo de lhe Great Western of Brasil Raihway Company Limited.

Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 20:23$968, para a construcção de um desvio em, Joazeiro, na rêde a cargo da Companhia Ferro-Viaria. E'ste Brasileiro.

Ementa: Approva orçamentos, no total de 46:459$040, para a installação do serviço telegraphico e remodelação do telephonico no trecho em trafego da Estrada de Ferro Santa Catharina, bem como para a construcção da linha telegraphica entre as estações de Subida e Lontra, da mesma via-ferrea

Ementa: Supprime na Estrada de Ferro Central do Brasil um logar de praticante de trem do quadro especial

Ementa: Supprime tres lopares de escreventes na 5ª divisão da Estrada de Ferro Central, do Brasil

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 15:053$400, para a construcção do abastecimento d'agua da estação de Giráu, da Estrada de Ferro Madeira e Mamoré

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importância de réis 76:226$649, para a construcção de um abrigo para carros na estação de Porto Velho, da Estrada de Ferro Madeira e Mamoré

Ementa: Supprime um lugar de escrevente na 3ª Divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Approva o projeto e orçamento, na importância de 24:259$734, para a construcão de um caminho de accesso á estação de França, e execução de trabalhos compleentares do abrigo para locomotivas na mesma estação, na linha de Bomfim a Paraguassú, a cargo da "Companhia Feroviária E'ste Brasileiro"

Ementa: Supprime um logar de escrevente, na Estrada de ferro Central do Brasil

Ementa: Approva o projecto e orçamento das despezas com a construcção de 30 vagões para transporte de mercadorias no porto de Santos, na importancia de 451 :448$760

Ementa: Supprime um logar de cabineiro de 1ª classe na Estrada de Ferro Central do Brasil; um de estafeta de 1ª classe e um de 2ª classe, na Repartição Geral dos Telegraphos

Ementa: Approva o projecto e orçamento das despezas com a construcção de um tanque para deposito, de gaz-oil da São Paulo Gaz Company, na ilha de Barnabé, no porto de Santos, na importancia de 197:652$950

Ementa: Supprime dous logares de praticantes de trem do quadro especial da Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Supprime um logar de 1º escripturario, um de auxiliar technico e um de engenheiro de 2ª classe, na Estrada de Ferro Oeste de Minas

Ementa: Suprime um lugar de escrevente na 3ª Divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Dispõe sobre o número de inspeções de saude para efeito de aposentadoria.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda., o crédito especial de réis 11:309$400, para occorrer ao pagamento devido á Fábrica de Tecidos São Pedro de Alcântara

Ementa: Prorroga até 20 do corrente o prazo para funcionamento das juntas de revisão e sorteio militar