Busca de legislação

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos do "The Canadion Bank of Commerce",com séde em Toronto, Canadá

Ementa: Approva o regulamento para a concessão de franquia aduaneira a automoveis e motocycletas de transporte pessoal

Ementa: Manda vigorar integralmente no Distrito Federal o decreto nº 19.385, de 27 de outubro findo, e dá outras providências

Ementa: Libera o lastro-ouro de um milhão de libras que garantia a emissão, de trezentos mil, contos de réis, autorizada pelo decreto nº 19.372, de 17 de outubro de 1930, e dá outras providências.

Ementa: Cria o selo intitulado - Resgate da dívida - do valor de cinco mil réis, para resgate da dívida do Brasil, e dá outras providências

Ementa: Fixa em três o número de fiéis de armazem e o de serventes, em, comissão, da Alfândega de Belo Horizonte

Ementa: Suspende, até ulterior deliberação, as exigências dos arts. 244, 736, 738 e 764, do Código de Contabilidade da União e estabelece normas a serem observadas provisoriamente, na aquisição de material e execução de obras e outros serviços em proveito das dependências da União.

Ementa: Dispõe sobre o pagamento aos empregados dispensados por extinção da Caixa de Estabilização e ainda ocupados em serviço de balanço.

Ementa: Dispõe sobre inscrições de exames nos diversos institutos de ensino dependentes do Ministério de Justiça e Negócios Interiores

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito de 3.575:000$000, para restituir ao Bank of London & South America Ltd. e outros as importâncias das requisições feitas petas forças em operações no Paraná.

Ementa: Dispõe sobre a promoção escolar nos institutos de ensino subordinados ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores

Ementa: Extingue os Patronatos Agrícolas "Casa dos Ottoni" e "Pereira Lima", no Estado de Minas Geraes; "Monção" e "Diogo Feijó", no Estado de São Paulo; "Marquez de Abrantes" no Estado da Bahía, e "Annitápolis", no Estado de Santa Catharina.

Ementa: Extingue o Conselho Administrativo a que era atribuída, de acordo com o decreto n. 16.038, de 14 de maio de 1923, a administração dos patrimônios de estabelecimentos, a cargo do Ministério da Justiça e, Negócios Interiores.

Ementa: Concede á Sociedade Anonym,a "Moinhos Rio de Grandeses", autorização para funccionar

Ementa: Suspende a vigência do parágrafo único do art. 94 do decreto n. 16.273, de 20 de dezembro de 1923, e do art. 384 do Código do Processo Penal.

Ementa: Abre creditos na importancia total de 2.195:510$332, suplementares a differentes verbas do orçamento vigente de diversos ministerios.

Ementa: Abre no Ministerio da Justiça e Negocios Inferiores o credito de 3:090$222 para pagamento ao bacharel Antonio Francisco Leite Pindahyba, juiz federal em Alagoas.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 900:000$000, para attender ás despezas com os serviços de alistamento eleitoral e a realaxar das eleições federaes, em 1º de março proximo

Ementa: Dispõe sobre a nomeação, promoção e demissão de vários cargos no Ministério da Guerra

Ementa: Designa a dependencia denominada "Sala da Capella", da Casa de Correcção, como prisão privativa para detenção por effeito do estado de sitio