Busca de legislação

Ementa: Cria uma Secretária de Estado com a denonimação de Ministério dos Negócios da Educação e Saude Publica.

Ementa: Decreta a intervenção no Estado do Espírito Santo e dá outras providencias

Ementa: Decreta a intervenção no Estado de Pernambuco e dá outras providencias

Ementa: Regulamenta a lei n. 5.755, de 10 de junho de 1930, que altera a lei n. 4.018, de 9 de janeiro de 1920

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o credito especial de 2:459$216, para pagamento ao Dr. José da Matta Cardim, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Inclue novos artigos na relação dos isentos de direitos e taxas, de que trata o decreto n. 19.357, de 7 de outubro de 1930

Ementa: Será permitido aos bancos, nacionais e estrangeiros, realizar operações bancárias, exceto as de compra de letras de exportação, que ficam a cargo exclusivo do Banco do Brasil.

Ementa: Faz alterações no quadro do pessoal da Diretoria de Meteorologia, no intuito de dar maior eficiência ao serviço, reduzindo, ao mesmo tempo, a despesa atual.

Ementa: Approva alterações feitas nos estatutos da Sociedade Anonyma "Engenhos Centraes de Assucar"

Ementa: Considera como de férias escolares o Período de 24 a 30 de junho corrente

Ementa: Manda desincorporar os reservistas navais

Ementa: Indulta todos os criminosos incursos nos arts. 124, 134, 303, 306, 377, 399 e 402, do Código Penal e os que estejam respondendo a processo crime por qualquer dos delitos referidos no art. 1º do referido Código.

Ementa: Transfere do 1º para o 2º districto eleitoral do Estado Ceará o municipio de Cedro, no dito Estado

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça, e Negocios lnteriores os creditos especiaes de 10:000$000 e 90:000$000, para pagamento de ajuda de custo a dous Deputados, na sessão legislativa de 1929 e para atender a despesas que correm pela verba "Material" da Secretaria da Camara dos Deputados

Ementa: Dispõe sobre a habilitação dos alunos sujeitos ao regime de exames de preparatórios, na presente época

Ementa: Concede á sociedade mercantil brasileira "Syndicato Condor Limitada", com, séde nesta Capital, permissão para estender as suas linhas até os paizes estrangeiros, em geral, caso obtenha autorização previa dos respectivos governos

Ementa: Reconhece sob a denominação de Panair do Brasil S. A.. a sociedade anônima a que se refere o decreto n. 19.079, de 24 de janeiro de 1930.

Ementa: Regula as despesas do Ministério da Educação e Saude Pública, no corrente ano, e dá outras providências

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especiaI de réis 709:060$000, para ocorre ao pagamento devido a Nordskog & Comp.

Ementa: Dispõe sobre o exame médico do pessoal civil do Ministério da Marinha, para os efeitos de concessão de licença e aposentadoria.