Busca de legislação

Ementa: Confia ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com as restricções declaradas e dentro dos limites do respectivo territorio, a execução do regulamento approvado pelo decreto n. 16.054, de 26 de maio de 1923, que estabeleceu penalidades para punir as fraudes no fabrico e commercio da banha de porco.

Ementa: Concede á sociedade anonyma Refinações de Milho, Brazil, autorização para funccionar na Republica

Ementa: Manda prestar ao Senador Francisco de Assis Rosa e Silva as honras de Chefe de Estado

Ementa: Concede autorização à Companhia Matte Larangeira para funccionar e approva, com alteração, os respectivos estatutos.

Ementa: Approva o regulamento para os exercicios, o emprego e o tiro de artilharia: (IV parte - Manual de tiro para a artilharia de 75)

Ementa: Concede autorização para funccionar a Sociedade Anonyma "Sul America" - Capitalização

Ementa: Approva o Regulamento para execução da lei n. 5.631, de 31 de dezembro de 1928

Ementa: Concede a "J. I. Case Threshing Machine Company", autorização para continuar a funccionar na Republica sob a denominação de "J. I. Case Company"

Ementa: Concede á Sociedade Anonyma "Arthur Balfour & Company (South America) Limited", autorização para funccionar na Republica

Ementa: Abre o credito especial de 4:080$000, para attender ao pagamento de augmento de vencimentos a quatro serventes da Directoria do Material Bellico

Ementa: Approva o Regulamento do Registro de Interdicções e Tutelas creado pelo decreto n.5.658 A, de 10 de janeiro de 1929

Ementa: Approva o regulamento para a Escola Naval

Ementa: Revoga o decreto n. 16.269, de 19 de dezembro de 1923, que concedeu autorização á National Aniline & Chemical Company, U. S. A., para funccionar na Republica e cassa a respectiva carta

Ementa: Autoriza o funccionamento de agencias do "Banco do Rio Grande do Sul", com séde em Porto Alegre, no Estados do mesmo nome

Ementa: Approva a reforma de estatutos da Companhia Paulista de Seguros

Ementa: Classifica as Caixas Economicas annexas ás Delegacias Fiscaes, fixa novas gratificações aos respectivos empregados e dá outras providencias.

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos do The National City Bank of New York, com séde em Nova York, Estados Unidos da America do Norte

Ementa: Approva o augmento de capital da Companhia de Seguros "National" Allgmeine Versicherungs-Aktien Gesselschaft

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos do "The National City Bank of New York", com sede em Nova York, Estados Unidos da America do Norte.

Ementa: Concede á Colgate & Company of Brazil,, Limited, autorização para continuar a funccionar na Republica sob a denominação de Colgate - Palmolive - Peet Company, Limited