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Ementa: Supprime cargos nas Estradas de Ferro Petrolina a Therezina e Central do Rio Grande do Norte

Ementa: Modifica, de accôrdo com o decreto n. 5.609, de 21 de dezembro de 1928, o contracto de arrendamento da Rêde Viação Sul Mineira, celebrando com o Governo do Estado de Minas Geraes

Ementa: Approva projectos e orçamentos, no total de 1.635:064$511, para execução de obras no ramal de Dilermando de Aguiar a Jaguary, na Viação Férrea do Rio Grande do Sul, e acquisição de materiaes destinados ás mesmas.

Ementa: Supprime um logar de escrevente da 3ª Divisão da Estrada e Ferro Central do Brasil.

Ementa: Supprime um logar de 4º escripturario na Repartição Geral dos Telegraphos

Ementa: Suprime um logar de 4º escripturario da Repartição Geral dos Telegraphos

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 11:531$302, para o argumento de linhas na estação de "Boca do Monte", no trecho de Santa, Maria a Uruguayana, a cargo da Viação Ferrea do Rio Grande do Sul.

Ementa: Supprime, no quadro especial de agentes da Estrada de Ferro Central do Brasil, duas vagas e incorpora esses logares ao quadro geral de agentes

Ementa: Approva o projeto e orçamento, na importancia de réis 103:612$701, para acquisição e installação de 18 apparelhos "staffs" electricos, nas estações de Entroncamento a Franca, da linha do Rio Grande, a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

Ementa: Supprime um logar de escrevente de 3ª classe na 3ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Supprime no quadro especial de agentes um logar e o incorpora ao quadro geral.

Ementa: Supprime um logar de escrevente na 4ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Revoga o decreto pelo qual foi concedida autorização á Layne-New York Company, Inc. of Deleware para funccionar na Republica e cassa a respectiva carta

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 583:476$630, para a collocação de cabeças de amarração de cáes do porto de Santos

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 13:928$938, para a modificação das linhas na parada "Plano Horizontal", km. 413 - 216 da linha de Cacequy-Rio Grande, a cargo da Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

Ementa: Suprime um logar de engenheiro chefe e dous de guarda-fios na Repartição Geral dos Telegraphos

Ementa: Proroga o prazo concedido pelo decreto n. 18.273, de 8 de junho de 1928. para a execução de melhoramentos na estação de São Francisco, da linha de São Francisco, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

Ementa: Proroga por dezoito mezes, o prazo para a conclusão da 1ª secção do cáes do porto de Victoria

Ementa: Supprime um lugar de telegraphista de 1ª classe na Repartição Geral dos Telegraphos

Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 137:605$093, papel, para acquisição de um novo rebocador destinado aos serviços a cargo da "Manáos Harbour Limited"