Busca de legislação

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 8:150$471, para pagamento a D. Cacilda Francioni de Souza, de vencimentos de seu finado marido, Dr. Vicente de Souza, relativos ao periodo de 1900 a 1902

Ementa: Approva o Regulamento da Escola Militar

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de réis 4:900$000, para indemnização a Hermenegildo Felippe de Freitas pae do aprendiz Joaquim Felipe de Freitas

Ementa: Concede Á Western Electric Company of Brazil autorização para funccionar na Republica

Ementa: Approva a planta para a construção do reservatorio do morro de Cantagallo, em Copacabana, e declara a urgencia da desapropriação dos terrenos e bemfeitorias nella comprehendidos

Ementa: Concede á "Société' Cotonniére Belge Brésilienne" autorização para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Concede á Sociedade Anonyma "New York, Rio & Buenos Aires Line, Ine," autorização para funccionar na Republica

Ementa: Concede á "Societé Franco Sud - Américaine de Travare Publics", autorização para continuar a funccionar na Republica, sob a denominação de "Société Générale d'Aviation"

Ementa: Supprime um logar de praticante technico na Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Approva o projeto e orçamento, na importância de réis 28:708$618, para a construcção de um desvio de cruzamento de trens e de uma casa para o respectivo encarregado, no kilometro 384,710, da linha Cacequy-Rio Grande, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 96:071$433, para transformação de 30 vagões cobertos, pertencentes a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

Ementa: Supprime no quadro especial de agentes da Estrada de Ferro Central do Brasil, nove vagas, e incorpora esses logares ao quadro geral de agentes

Ementa: Manda contar de 12 de novembro de 1928, data do decreto nº 5.568. os prazos fixados nas clausulas II, V, e VI do contracto firmado entre a "Itabira Iron Ore Company Limited" e o Governo Federal, em virtude do decreto nº 14.160, de 11 de maio de 1920

Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 20:952$647, para a construcção de quatro boeiros abertos na Estrada de Ferro D. Thereza Christina, a cargo da Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 96:415$837, para a construção de um desvio do cruzamento servido por um posto telegraphico, no kilometro 629.126-sul, da linha Itararé - Uruguay, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande

Ementa: Approva o orçamento revisto das obras de melhoramentos do porto de Ilhéos, no Estado da Bahia

Ementa: Supprime tres logares de escreventes na quarta divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Supprime no quadro especial de agentes da Estrada de Ferro Central do Brasil doze logares e os incorpora ao quadro geral de agentes

Ementa: Supprime cargos nas estradas de ferro Central do Rio Grande do Norte e Central do Piauhy

Ementa: Approva desenhos e orçamento, na importancia total de £ 2.493-0-0, para acquisição de machinismos destinados ás officinas de Palmares e Joboatão, da "The Great Western of Brasil, Railway Company, Limited"