Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de F .B. 1.011.642,78 ( um milhão, onze mil, seiscentos e quarenta e dous francos belgas e setenta e oito centimos), para pagamento de uma conta do Comptoir Technique Brésilien

Ementa: Cassa a autorização para funcionas, concedida á Companhia de Seguros "Santista"

Ementa: Concede autorização á Companhia Adriatica de Seguros, Sociedade Anonyma de Seguros, para funccionar na Republica e approva seus estatutos.

Ementa: Cassa a autorização concedida á Sociedade "Caixa Popular"

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos do Banco Francez e Italiano para a America do Sul (Banque Française et Italienne pour I'Amerique du Sud), assim como o augmento do seu capital.

Ementa: Approva o augmento de capital do "Banco de Credito Real de Minas Geraes", assim como as modificações feitas nos seus estatutos

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da "Companhia de Seguros Brasil"

Ementa: Concede autorização á " Brasil " Companhia de Seguros Geraes, para operar em seguros contra accidentes do trabalho

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de noventa contos tresentos e vinte e quatro mil setecentos e cincoenta e cinco réis (90:324$755), para attender ao pagamento de despezas não previstas nas épocas proprias.

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 1.553:627$474, para pagamento de dividas relacionadas do Ministerio da Viação, e relativos aos annos de 1922 a 1925

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 270:000$000, para fazer face ás despezas de auxilio e custeio da Estação Geral de Experimentação do Estado do Rio Grande do Sul e suas respectivas secções, em Alfredo Chaves, Caxias e Conceição do Arroio e a que funcciona em terras do extincto Aprendizado Agricola de São Luiz de Missões.

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 3:372$000, papel, ou 735$999, ouro, equivalente a 1.000 florins, para pagamento da subvenção ao Instituto Internacional de Estatistica, relativa ao corrente anno.

Ementa: Approva novas alterações feitas nos estatutos da Sociedade Anonyma Grandes Moinhos do Brasil

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial 5:632$258 para pagamento da pensão a dona Carmen de Rezende Azevedo, viuva do guarda civil de 3ª classe, Waldemar Corrêa de Azevedo

Ementa: Concede a Companhia Burroughs do Brasil. Inc., autorização para funccionar na Republica

Ementa: Confia ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, dentro dos limites do seu territorio e, exclusivamente, no que concernir ao combate ás epizootias a execução do regulamento approvado pelo decreto n. 14.711, de 5 de março de 1921, relativo ao serviço de policia sanitaria animal.

Ementa: Approva o regulamento do Instituto de Expansão Commercial.

Ementa: Dá novo regulamento à Bolsa de Mercadorias do Districto Federal

Ementa: Manda abonar ao 2º escripturario do Tribunal de Contas, Eduardo de Oliveira Santos, a ajuda de custo de 1:200$, na fórma do art. 248 da lei n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura , Industria e Commercio, o credito especial de 3.436:928$326, de accôrdo com o decreto legislativo n. 5.728, de 15 de outubro de 1929, afim de completar o emprestimo de que trata o art. 99, n. 20, da lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922, em favor da Companhia Industrial de Algodão e Oleos.