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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 5.697, de 22 de Agosto de 1929

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de 4:080$ para attender ao pagamento de augmento de vencimentos a quatro serventes da Directoria do Material Bellico

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.695-A, de 19 de Agosto de 1929

    Ementa: Autoriza a passar para o dominio do Estado do Rio Grande do Sul o proprio nacional, em Porto Alegre, ora occupado pelo quartel do 7º Batalhão de Caçadores, mediante condições que estabelece

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.771, de 28 de Maio de 1929

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, por parte do Panamá da Convenção postal pan-americana, assignada em Buenos Aires a 15 de Setembro de 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.740, de 22 de Novembro de 1929

    Ementa: Autoriza a Municipalidade do Districto Federal a contrahir um emprestimo interno, até a quantia de 40.000:000$000, ou um emprestimo externo, até a de 8.000.000 de dollars

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.724, de 2 de Outubro de 1929

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial até 16.000:000$000, para pagamento de dividas de exercicios findos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.728, de 15 de Outubro de 1929

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de réis 3.436:928$326 para completar o emprestimo autorizado pelo art. 99 n. 20, da lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922, em favor da Companhia Industrial de Algodão e Oleos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.730, de 15 de Outubro de 1929

    Ementa: Autoriza a proceder ao recenseamento geral da Republica em 1 de setembro de 1930, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.731, de 16 de Outubro de 1929

    Ementa: Autoriza a abrir credito especial de 5:000$, para occorrer ao pagamento devido a D. Mariana Furani de Freitas, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.691-A, de 12 de Agosto de 1929

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 9:660$625, para pagamento a D. Adelia Marques Saldanha, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.691-B, de 12 de Agosto de 1929

    Ementa: Autoriza a abrir o credito especial de 329:557$266, para ocorrer aos pagamentos devidos aos doutores Alexandre Boavista Moscoso e outros, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.050, de 27 de Dezembro de 1929

    Ementa: Rectifica as tabellas publicadas com o decreto n. 18.758, de 22 de maio de 1929

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.056, de 31 de Dezembro de 1929

    Ementa: Promulga tres actos sobre propriedade industrial, revistos na Haya em novembro de 1925

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.672, de 27 de Março de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de réis 12:610$714, para pagamento a Luiz Meirelles Vianna, em virtude de sentença judiciária.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.956, de 22 de Outubro de 1929

    Ementa: Promulga seis convenções de direito internacional publico, approvadas pela Sexta Conferencia internacional americana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.871, de 13 de Agosto de 1929

    Ementa: Promulga a Convenção de direito internacional privado, de Havana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.734, de 9 de Maio de 1929

    Ementa: Abre pelo Ministerio da Guerra o credito especial de réis 102:862$412, para pagamento a serventes e marujos da Directoria de Intendencia da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.645, de 15 de Março de 1929

    Ementa: Autoriza a celebração de contracto com o Governo do Estado do Piauhy, para o serviço de navegação a vapor do rio Parnahyba e affluentes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.028, de 11 de Dezembro de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 7:539$908, para pagar a Manoel Gomes de Sá, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.721, de 26 de Abril de 1929

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 400:00$000, para attender ás despezas do Segundo Congresso Pan-Americano de Estradas de Rodagem

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.772, de 29 de Maio de 1929

    Ementa: Approva a reforma de estatutos da "Companhia de Seguros Nictheroy", com séde no Estado do Rio

    Situação: Revogada