Busca de legislação

Ementa: Approva o tratado de limites e communicações ferroviarias, assignado entre o Brasil e a Bolivia

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 90:224$755 para pagamento de despezas imprevistas.

Ementa: Approva o Protocollo sobre a demarcação da fronteira entre o Brasil e a Venezuela

Ementa: Publica a denuncia, pela Rhodesia do Sul., do Accordo de Stockholmo, relativo ás cartas e caixas com valor declarado

Ementa: Concede a "J. I. Case Threshing Machine Company", autorização para continuar a funccionar na Republica sob a denominação de "J. I. Case Company"

Ementa: Concede á Sociedade Anonyma "Arthur Balfour & Company (South America) Limited", autorização para funccionar na Republica

Ementa: Abre o credito especial de 4:080$000, para attender ao pagamento de augmento de vencimentos a quatro serventes da Directoria do Material Bellico

Ementa: Approva o Regulamento do Registro de Interdicções e Tutelas creado pelo decreto n.5.658 A, de 10 de janeiro de 1929

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 3:600$, para occorrer ao pagamento da pensão divida a D. Catharina Costa de Oliveira Antunes

Ementa: Revigora o credito de 92:417$595, aberto pelo decreto numero 13.970, de 8 de janeiro de 1920, relativo a despezas da Commissão de Linhas Telegraphicas Estrategicas de Matto Grosso ao Amazonas, realizadas nos annos de 1914 a 1917

Ementa: Supprime um logar de telegraphista-chefe e dous de telegraphistas de 1ª classe na Repartição Geral dos Telegraphos

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 6:073$548, para pagamento de accrescimo de vencimentos ao bacharel Sezino Barbosa do Valle, juiz federal na secção do Estado de Minas Geraes

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultuara, Industria e Commercio o credito especial de 3.000:000$, para attender ás despesas necessarias á representação do Brasil na Exposição Internacional Colonial, Maritima e de Arte Flamenga, que se realizará em Antuerpia, no anno de 1930

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 518$225, para pagamento do accrescimo de 5% sobre os vencimentos do Dr. Raul Lessa Saldanha da Gama, professor da Escola Nacional de Bellas Artes, relativo ao periodo de 7 de outubro de 1927 a 31 de dezembro de 1928.

Ementa: Approva o Regulamento da exccução do Decreto Legislativo n.5.622 de 28 de dezembro de 1928, referente ao augmento dos vencimentos dos funccionarios publicos civis da União bem assim as respectivas tabellas.

Ementa: Dá regulamento ao decreto legislativo n. 5.569, de 13 de novembro de 1928

Ementa: Abre creditos supplementares na importancia total de réis 4.897:219$208, para reforço de differentes verbas dos Ministerios da Justiça e Negocios Interiores e dos Negocios da Fazenda

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 13:440$000, para pagamento a D. Eugenia Ennes de Souza

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 9:660$625, para pagamento a D. Adelia Marques Saldanha, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Autoriza a abrir o credito especial de 329:557$266, para ocorrer aos pagamentos devidos aos doutores Alexandre Boavista Moscoso e outros, em virtude de sentença judiciaria.