Busca de legislação

Ementa: Dá organização ás novas Legações creadas na Rumania e na Hungria

Ementa: Institue, no Ministerio das Relações Exteriores, os Serviços Economicos e Commerciaes

Ementa: Concede á São Paulo Electric Company, Limited, autorização para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, os creditos de 205:456$072, ouro, e 11.867:821$869, papel, para pagamento de despezas empenhadas e não liquidadas até 31 de dezembro de 1928.

Ementa: Concede, excepcionalmente, ás mercadorias destinadas ao porto de Santos, Estado de São Paulo, e descarregadas no desta capital, isenção da taxa de 2%, ouro para melhoramentos de portos.

Ementa: Approva a fixação do capital para as filiaes do "The British Bank of South America Ltd.", no Brasil

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos do "The National City Bank of New York", autorizado a funccionar no Brasil

Ementa: Approva as modificações feitas nos estatutos do "The Canadian Bank of Commerce" (Banco Canadense do Commercio), autorisado a funccionar no Brasil

Ementa: Cassa a autorização para funccionar á Sociedade de Peculios "Vitalicia Pernambucana"

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:970$322, para pagamento de differença entre accrescimos de vencimetos ao bacharel Octavio Martins Rodriques, substituto do Juiz Federal na secção do Rio de Janeiro.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justica e Negocios Interiores o credito especial de 5:173$310, para pagamento de pensão D. Maria Helena de Aquino durante o periodo de 18 de março de 1927 a 31 de dezembro de 1928

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de 43:785$984 e 1:460$000, para pagamento, respectivamente, de gratificações para fardamento nos mestres, motoristas e machinistas da Policia Maritima e de diarias aos officiaes de justiça do Juizo Privativo de Accidentes no Trabalho

Ementa: Consolida a legislação relativa aos officios da Justiça Local do Districto Federal e altera as condições de investidura e accesso dos respectivos serventuarios

Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, o credito especial de réis 30:320$000 para pagamento de differença de vencimentos a um lente da Escola Naval

Ementa: Concede á Pan American Airways Inc. autorização para funccionar na Republica

Ementa: Considera como de férias escolares o periodo de 24 a 30 de junho corrente

Ementa: Approva o Regulamento para a Escola de Cavallaria

Ementa: Autoriza o Governo a conceder o auxilio de 70:000$, para a fundação, em Paris, da Casa de Chimica, em homenagem a Marcelin Berthelot

Ementa: Publica a denuncia, pela Liberia, da Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras litterarias e artisticas

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda , os creditos especiaes de 410:00$000, ouro, e 18.323:145$416, papel, para fazer face a despezas do exercicio de 1928, contrahidas além dos respectivos creditos orçamentarios