Busca de legislação

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 50:000$420, para pagar a Boaventura Ferreira da Silva, como compensação de direitos alfadegarios pela exposição de xarque

Ementa: Approva as Convenções assignadas na Sexta Conferencia Pan-americana

Ementa: Altera a seriação do curso do ensino secundario no Collegio Pedro II

Ementa: Modifica a Lei de Fallencias

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de dous mil e seiscentos e quarenta e um contos oitocentos e trinta e sete mil réis (2.641:837$000), afim de attender ao pagamento de pessoal e material empregado em obras e serviços de emergencia, na zona do Nordeste, a cargo da Inspectoria Federal de Obras contra as Seccas

Ementa: Promulga a Convenção internacional do Frio, assignada em Paris a 21 de Junho de 1920

Ementa: Supprime, na Estrada de Ferro Central do Brasil, um logar de escrevente, e na Repartição Geral dos Telegraphos, um de guarda-fio de 2ª classe

Ementa: Concede á Commercial Trusl Company of Brasil autorização para funccionar na República

Ementa: Publica a adhesão da Cidade do Vaticano á Convenção postal universal e outros actos concluidos no 8º Congresso postal universal.

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia Fabril Assucarina

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o credito especial de 6:879$165, para pagar a Olympio Gomes de Almeida, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 6.000:000$000, para attender ás despezas com os serviços de combate á febre amarella, no Disticto Federal.

Ementa: Dá novas instrucções para as eleições federaes, consolidando as disposições em vigor

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito supplementar de 40:000$000, para pagamento de accrescimos de ordenados devidos aos desembargadores, em disponibilidade da Justiça do Territorio do Acre, Alberto Augusto Diniz e João Rodrigues Lago.

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 478:650$000, para occorrer ao pagamento devido á Companhia Nacional de Navegação Costeira, pela construcção do Navio "Itaquatiá"

Ementa: Approva o Regulamento para a Escola de Aperfeiçoamento de Officiaes

Ementa: Abre pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 32:533$584, para occorrer ao pagamento devido ao doutor Luiz Salgado Lima Filho, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de réis 214:268$315, para pagamento de soldo vitalicio a voluntarios da Patria

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial, de 13:524$676, para pagamento a Paulino Salgado & Comp., em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre pelo Ministerio da Guerra o credito especial de réis 25:612$880, para pagamento de differença de vencimentos aos promotores da Justiça Militar, com jurisdiscção no Exercito.