Busca de legislação

Ementa: Modifica as designações das 9ª e 12ª cadeiras da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria

Ementa: Approva a Convenção Especial e Complementar de Limites e o Tratado Geral de Limites entre o Brasil e a Guyana Ingleza

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 125:926$263, para pagar a Luttgardes de Castro, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Concede á Valmont Incorporated autorização para funccionar na Republica

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o credito de 2:787$000 para pagamento ao 1º tenente graduado, reformado, armeiro, João Gonçalves Serpa.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos necessarios até a importancia de 120:321$927, para pagamento aos desembargadores em disponibilidade, da Côrte de Appellação do Distrito Federal, de accrescimos que lhes são devidos, a partir de 20 de janeiro de 1924 a 31 de dezembro de 1926, e dá outras providencias

Ementa: Inclue o Hospital de São João Marcos, no Estado do Rio de Janeiro, e outros, entre as instituições que percebem quotas de benefícios de loterias, e dá outras providencias.

Ementa: Dispõe sobre as vendas de bens immoveis, na Justiça do Districto Federal, e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a pagar a D. Cacilda Francioni de Souza a importancia que deixou de ser paga a seu falecido marido, o Dr. Vicente de Souza, lente do Gymnasio Nacional.

Ementa: Supprime o logar de desenhista da Estrada de Ferro Petrolina a Therezina

Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, por parte da Hungria, do Accôrdo Internacional para a criação de uma Repartição lnternarcional de Epizootias

Ementa: Publica a adhesão do Irak á Convenção postal universal, assignada em Stockholmo a 28 de Agosto de 1924

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a rever o contracto de arrendamento da Estrada de Ferro Thereza Christina e das demais chamadas "de carvão", e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 4:214$515 para attender ao pagamento dos accrescimos de vencimentos concedidos ao juiz substituto bacharel Ignacio Xavier de Carvalho e ao juiz federal bacharel Henrique Neto Vasconcellos Lessa.

Ementa: Crêa, no Districto Federal, um officio de justiça com a denominação de "Registro de Interdicções e Tutelas" e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 17:500$000, ouro, para pagamento de vencimentos á guarnição do cruzador "Rio Grande do Sul."

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 63:455$757, para occorrer á liquidação de despezas que excederam os creditos votados para o exercicio de 1927

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 5:632$258, para pagamento de pensão a D. Carmen de Rezende Azevedo, viuva do guarda civil de 3ª classe, Waldemar Corrêa de Azevedo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a rever o contracto firmado com Antonio Mendes Peixoto, para o serviço de navegação da linha dos Autazes. no Estado do Amazonas, e providencia para o estabelecimento da navegação do rio Guaporé, no Estado de Matto Grosso.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, creditos especiaes até a somma de réis 400:000$000, destinados ás despezas relativas ao Segundo Congresso Pan-Americano de Estradas de Rodagem, a reunir-se na cidade do Rio de Janeiro, no anno de 1929, e dá outras providencias