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Ementa: Supprime dous logares de engenheiro ajudante de 2ª classe na Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes

Ementa: Approva os projectos e orçamentos, respectivamente nas importancias de 85:000$233 e 156:267$174, para a construcção do armazem e estação de Jacarézinho, do ramal do Paranapanema, a cargo da companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande.

Ementa: Supprime na Repartição Geral dos Telegraphos, um logar de estafeta de 1ª classe e dous de guarda-fios de 2ª classe

Ementa: Approva a planta para a construcção do reservatorio do moro de Cantagallo, em Copacabana, e declara a urgencia da desapropriação dos terrenos e bemfeitorias nella comprehendidos ;

Ementa: Supprime na Estrada de Ferro Central do Brasil um logar de escrecente e na Repartição Geral dos Telegraphos um de telegraphista de 1ª classe

Ementa: Supprime na Repartição Geral dos Telegraphos um logar de telegraphista de 1ª classe

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial, de 12:382$715, para pagamento de differença de vencimentos ao capitão-tenente engenheiro machinista Cesar José Dias

Ementa: Abre, pelo ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 115:158$440, para pagamento, em virtude de sentença judiciária,ao espolio de Carlos José da Motta e aos menores Avelino, Manoel, Alvaro, Joaquim e Carlos

Ementa: Concede á sociedade em commandita por acções "Ch. Lorilleux & Cie.", autorização para continuar a funccionar na Republica.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra o credito especial de 3:085$018, para pagamento ao Dr. Domingos de Menezes.

Ementa: Proroga, até 18 de outubro de 1930, o prazo fixado para conclusão das obras e installações ferroriarias destinadas a estabelecer ligação, em Therezina, das estradas de ferro São Luiz a Therezina, Petrolina a Therezina e Crathéus a Therezina

Ementa: Publica a denuncia, pelo Brasil, da Convenção e do Protocollo concluidos em St. Germain-en-Laye, a 10 de setembro de 1919, sobre a fiscalização do commercio de armas e munições

Ementa: Approva as modificações introduzidas pela Conferencia Telegraphica Internacional, reunida em Bruxellas em setembro de 1928, no corpo do Regulamento de Serviço anexo á Convenção Telegraphica Internacional.

Ementa: Approva o acto do Presidente da Republica, que ordenou as despezas relativas ás commissões fiscalizadoras de novas linhas ferreas na Great Western e na Companhia Ferroviaria E'ste Brasileiro

Ementa: Rectifica o decreto n. 5.589, de 5 de dezembro de 1928, que autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 124:721$373, para pagar a Gastão Gavotti e sua mulher, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o revigoramento do credito de mil e quinhentos contos de réis (1.500:000$000), aberto pelo decreto numero 17.531, de 10 de novembro de 1926, para pagamento da construcção da estrada de rodagem entre Rio Branco e a Villa de Boa Vista, no Estado do Amazonas.

Ementa: Restabelece o dispositivo do art. 7º do decreto n. 5.241, de 22 de agosto de 1927

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 11:309$400, para pagar á Fabrica de Tecidos São Pedro de Alcantara, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 10:100$234, para pagamento de differença de vencimentos ao contra-almirante engenheiro machinista, reformado, João Antonio da Costa Bastos.

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 14:723$500, para pagar vencimentos a corneteiros-móres, etc., da Policia Militar do Districto Federal