Busca de legislação

Ementa: Promulga o Cnovenio entre o Brasil e o Uruguay, relativo á luta contra enfermidades venereo-syphiliticas

Ementa: Publica a adhesão da União Sul-Africana á Convenção de Berna, revista, sobre propriedade literária e artistica.

Ementa: Publica a adhesão do Canadá à Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras litterarias e artisticas

Ementa: Publica a adhesão da Republica de Honduras á Convenção e outros Actos postaes, assignados em Stocholmo a 28 de Agosto de 1924

Ementa: Approva o regulamento para a expedição de passaportes pelo Ministerio das Relações Exteriores

Ementa: Publica a adhesão das colonias de Ceylão, Kenya e Nigeria no Accôrdo para o estabelecimento de uma repartição internacional de Hygiene Publica, com séde em Paris, assignado em Roma, em 9 de Dezembro de 1907

Ementa: Publica a adhesão do Estado livre da Irlandia ao Accôrdo de Roma, de 9 Dezembro de 1907, para a criação, em Paris, de uma Repartição internacional de hygiene publica

Ementa: Promulga o Ajuste assignado no Rio de Janeiro, a 27 de agosto de 1927, entre o Brasil e a França, para que seja submettida á Côrte Permanente de Justiça Internacional a questão de pagamento de titulos de emprestimos federaes brasileiros.

Ementa: Publica a adhesão do Congo belga e do Territorio sob mandato belga de Ruanda-Urundi á Convenção Sanitaria Internacional de 17 de janeiro de 1912

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de cem contos de réis (100:000$) para pagamento de subvenção á firma Peixoto & Companhia pelo serviço de navegação do Baixo São Francisco, durante o corrente anno

Ementa: Publica a ratificação por parte da Republica de Venezuela, da Convenção Postal Pan-Arnericana, do Regulamento de Execução e dos respectivos Protocollos Finaes, assignados em Buenos Aires, em 15 de setembro de 1921

Ementa: Concede á sociedade anonyma Victor Tafking Machine Company of Brasil autorização para funccionar na Republica

Ementa: Approva o regulamento para a expedição de passaportes pelo Ministerio das Relações Exteriores

Ementa: Publica a adhesão das Republicas do Haiti, da Liberia, do Paraguay e do Salvador á Convenção Internacional Radio-telegraphica, assignada em Londres em 5 Julho de 1912

Ementa: Concede á Companhia Brasileira de Fructas autorização para continuar a funccionar

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 13:630$985, para a construcção de uma estação de 5ª classe entre os kilometros 310,220, e 310,280, da linha de Rio Grande-Bagé, a cargo da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

Ementa: Approva a planta e orçamento, na importancia de réis 13:000$, para a desapropriação do terreno necessario á installação hydraulica no kilometro 151,784 da linha de Cacequy-Uruguayana, a cargo da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

Ementa: Promulga o Tratado de amizade, entre o Brasil e a Turquia, assignado em Roma á 8 de setembro de 1927

Ementa: Publica a adhesão da Australia á Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras litterarias e artisticas

Ementa: Publica a adhesão da Finlandia á Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras litterarias e artisticas e ao Protocollo addicional, de 20 de março de 1914