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Ementa:

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 2:787$096, para pagamento dos vencimentos devidos ao Dr. Newton Augusto Rodrigues de Campos, no periodo de 22 de outubro a 31 de dezembro de 1921.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos de 680:400$, 2.289:600$. 90:000$ e 115:000$, supplementares, respectivamente, ás verbas ns. 5 e 7 e ás sub-consignações ns. 17 e 13 das verbas ns. 6 e 8, do art. 2º da lei orçamentaria vigente.

Ementa: Approva as modificações dos estatutos da Companhia Cervejaria Brahma

Ementa: Abre, ao Ministerio da Guerra, o credito especial de 2:087$319, para pagar a tereiros officiaes da extincta Directoria Geral de Intendencia da Guerra, differença de vencimentos e gratificação provisoria que lhes são devidas

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios lnteriores, o credito especial de 11:932$000 para occorrer ao pagamento da pensão concedida ao guarda civil José Nunes Pacheco

Ementa: Concede autorização á "All America Cables Incorporated" para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 65:645$161, papel, para o pagamento de vencimentos, de disponibilidade, do consul geral José Pinto de Souza Dantas, relativos aos annos de 1924 a 1926

Ementa: Proroga o prazo concedido pelo decreto n. 13.266, de 6 de novembro de 1918, para a construcção, por parte da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande, da nova estação de Curityba

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial até réis 5:475$000, para pagamento de diarias, nos annos de 1919, 1920 e 1921, a José Pedro Soares Bulcão, encarregado do extincto Posto Fiscal do Alto Purús.

Ementa: Supprime o cargo de mestre de linha da 5ª divisão (Estrada de Ferro Sobral) da Rêde de Viação Cearense

Ementa: Approva as plantas de terrenos pertencentes a varios proprietarios, cuja desapropriação é necessaria para a construcção da variante de Pinhal a Cruz Alta, a cargo da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

Ementa: Autoriza o Governo a innovar o contracto celebrado com "The Great Western of Brazil Railway Company, Limited" em 23 de setembro de 1920

Ementa: Approva, os projectos e orçamentos, na importancia total da 54:339$474, para a construcção de seis casas, destinadas á moradia do pessoal na estação de Indiana, no kilometro 771 do ramal, federal de Tibagy, a cargo da Estrada de Ferro Sorocabana

Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 47:839$032, para execução de diversos melhoramentos e construcção de edificios no pateo do posto telegraphico de Miranda Azevedo, no ramal federal de Tibagy, a cargo da Estrada de Ferro Sorocabana

Ementa: Proroga por mais seis meses o prazo para entrega das installações e obras de electrificação do trecho de Barra Mansa a Augusto Pestana, na Estrada de Ferro Oeste de Minas, contractadas com a *Metropolitan-Vickers Electrical Export Company, Limited"

Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 21:844$811, para installações sanitarias nas estações de Porto Velho, Jacy Paraná e Villa Murtinho, na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de £ 2.166-13-8 e Rs.19:632$845, para o abastecimento d'agua á estação de Mogeiro, ramal de Campina Grande, da Estrada de Ferro Recife a Limoeiro

Ementa: Approva o projecto de uma estação de cargas em "Silva Freire", para os serviços da Estrada de Ferro Central do Brasil, e desapropria, por utilidade publica, os terrenos e bemfeitorias necessarios á respectiva construcção

Ementa: Approva novos orçamentos, na importancia total de réis 28:749$008, para ampliação do armazem e modificação do edificio da estação de Guajuvira, na Estrada de Ferro do Paraná