Busca de legislação

Ementa: Crêa um posto fiscal na cidade do Rosario, Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Approva o regulamento para a expedição de passaportes pelo Ministerio das Relações Exteriores

Ementa: Fixa o quadro do pessoal das embarcações da Alfandega desta Capital e dá outras providencias.

Ementa: Dá novo regulamento ao Conselho Nacional do Trabalho

Ementa: Concede á Compagnie Générale d'Entreprises Aéronautiques autorização para continuar a funccionar na Republica sob a denominação de Compagnie Générale Aéropostale

Ementa: Concede á sociedade anonyma, F. Stevenson, & Co. Limited autorização para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Concede á *Goodrich Rubber Company of Brasil. Inc.", autorização para funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma "Empreza Mate Laranjeira" para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 33:061$323, para pagamento a Carlos Pioli, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 1:374$193, para attender ao pagamento dos vencimentos devidos ao guarda sanitario da Directoria de Defesa Sanitaria Maritima e Fluvial, Salustiano da Costa Pereira.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 540$, para pagamento de differença de gratificação addicional ao tachygrapho de 1ª classe do Senado Federal, Mario Pollo

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 105:407$883, para occorrer ao pagamento da quota a que a União se obrigou pelas despezas de transporte da Missão Norte-Americana de Pesquizas sobre a Borracha, que visitou os Estados do Pará e Arnazonas e o Territorio do Acre, em 1923 e 1924

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 120:321$918, para pagamento de accrescimos de vencimentos a desembargadores, em disponibilidade, da Côrte de Appellação

Ementa: Marca o prazo de seis mezes para o troco, na Caixa de Amortização, das notas da Caixa de Conversão, na sua exacta equivalencia, em ouro.

Ementa: Autoriza o funccionamento do "Banco do Estado do Paraná", sociedade anonyma de credito real, com séde em Curityba, no alludido estado

Ementa: Distribuição dos agentes fiscaes de imposto de consumo no Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 3:735$000, para occorrer ao pagamento das diarias devidas ao machinista da Sub-Inspectoria dos Portos do Estado do Piauhy, durante o anno de 1927

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores. o credito especial de 37:300$000, para attender ao pagamento da differença da gratificação creada pelo decreto n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920, aos motoristas do Departamento Nacional de Saude Publica

Ementa: Mantém autorizações contidas na lei n. 5.100, de 11 de dezembro de 1926

Ementa: Autoriza a abrir, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 4:480$, para pagamento dos vencimentos a que tem direito, no periodo de 1 de junho a 31 de dezembro de 1927, o antigo archivista da Assistencia a Alienados, Gabriel Cerqueira de Carvalho, e dá outras providencias