Busca de legislação

Ementa: Crêa um posto fiscal na cidade do Rosario, Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Approva o regulamento para a expedição de passaportes pelo Ministerio das Relações Exteriores

Ementa: Fixa o quadro do pessoal das embarcações da Alfandega desta Capital e dá outras providencias.

Ementa: Approva novo orçamento para conclusão do calçamento, passeios e esgotos da avenida Honorio Bicalho, no porto do Rio Grande do Sul, na importancia de 759:500$000

Ementa: Concede á Companhia Hydro-Electrica de Adubos e Chimicos e Alkalis nova prorogação do prazo estipulado na clausula 15ª do contracto celebrado em 11 de outubro de 1923, entre o Governo Federal e a referida companhia

Ementa: Approva a regulamentação do art. 8º, da lei n. 5.353, de 30 de novembro de 1927, na parte referente a passagens e fretes nas estradas de ferro de propriedade da União e por ella administradas

Ementa: Approva os orçamentos na importancia de total de 804:896$280, para a installação de luz electrica em 53 carros de diversas séries da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

Ementa: Approva os projectos e orçamentos, para a acquisição de uma locomotiva "Ten-Weet" e construcção de um carro *Pulmann", por parte da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro, nas importancias, respectivamente, de 327:522$930 e 158 :603$432

Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 22:733$052, para construcção de plataformas nas estações de Porto Velho e Villa Murtinho, da Estrada de Ferro Madeira e Mamoré

Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia de réis (67 :051$392, para construcção de uma estação de 4ª classe e casa de agente no kilometro 144 da linha Machado Portella, a Carinhanha, a cargo da Companhia Ferroviaria E'ste Brasileiro

Ementa: Proroga até 7 de junho de 1931 o prazo para a Companhia Estrada de Ferro de Victoria a Minas concluir a construcção da linha de Victoria a Itabira do Matto Dentro

Ementa: Proroga por tres annos, a partir de 9 de novembro vindouro, o prazo concedido a The Leopoldina Railway Company, Limited, para cercar as linhas a seu cargo e autoriza o custeio dessa costrucção por conta das taxas addicionaes de 10 %

Ementa: Proroga por dous annos o prazo para conclusão das installações, a que se refere o art. 3º do decreto n. 17.375, de 15 de julho de 1926

Ementa: Approva projecto para, construcção de um pavillão para embarque e desembarque de passageiros e suas bagagens no trecho de cáes do porto da Bahia destinado aos vapores da linha interna da Companhia de Navegação Bahiana.

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 12:703$414, para a construcção de uma casa destinada ao guarda-chaves da estação Rio Caçador, na linha Itararé-Uruguay, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

Ementa: Approva a planta da variante da linha tronco da Estrada de Ferro Rio d'Ouro, entre os Kilometros 22 + 880 metros e 24 + 60 metros e desapropria, por utilidade publica, os terrenos e bemfeitorias necessarios á respectiva construcção

Ementa: Concede novos prazos para inicio e conclusão das construcção em terrenos da zona de melhoramentos do porto Recife

Ementa: Approva os projectos e os orçamentos, na importancia total de 1.672:725$593, para reforço dos armazens ns. 1 e 2, do porto de Victoria, e para execução das obras necessarias á ligação das linhas ferreas ao continente, á reconstrucção de 35 metros do cáes de saneamento de 4m,50 e ao alargamento da bacia do mesmo porto.

Ementa: Autoriza a construcção de 10 casas de turma, entre as estações de Soledade e Sapucahy, na linha, Sapucahy, da Rêde de Viação Sul Mineira

Ementa: Concede ao Estado do Rio Grande do Sul autorização para a contrucção, uso e goso das obras de melhoramentos do porto de Pelotas, no interior do mesmo Estado.