Busca de legislação

Ementa: Manda applicar o saldo verificado na liquidação do exercicio financeiro de 1927, na importancia de 25.579:798$264, no resgate do papel moeda em circulação, e dá outras providencias

Ementa: Substitue o art. 73, do regulamento approvado pelo decreto n. 17.941, de 21 de outubro de 1927

Ementa: Cassa a autorização concedida á Companhia Brasileira de seguros, com séde em São Paulo, para funccionar em seguros maritimos, terrestres e de vida

Ementa: Approva a reforma dos estatudos da Companhia "Integridade", Sociedade Anonyma de Seguros, com séde nesta Capital, deliberada na assembléia de 27 de março do corrente anno.

Ementa: Declara que continúa em vigor a tabella de coefficientes de lucro liquido, expedida com o decreto n. 17.012, de 19 de agosto de 1925.

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos do "Banco de Credito Real de Minas Geraes", com séde em Juiz de Fóra, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 20:000$, para a acquisição da bibliotheca que pertenceu ao Dr. José Lopes da Silva Trovão

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:000$, para ettender ao pagamento da ajuda de Bombeiros do Districto Federal, Guilherme da Silva Lara, João Martins e Carlos Vairo

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de réis 21.000:000$, para occorrer ás despezas com as obras do Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras, durante o anno de 1928

Ementa: Abre, no Ministerio da Agricultura , Industria e Commercio, o credito especial de 1:530$000 (um conto quinhentos e trinta mil réis), destinado a pagar o aluguel dos prédios em que funccionou o Patronato Agricola, da Casa dos Ottoni, no Serro , durante os mezes de janeiro a dezembro de 1923

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 180:000$000, destinado ao pagamento de material adquirido para a Casa da Moeda

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis, 8:640$151, para pagamento, a Attila Galvão, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 66:725$803, para pagamento, no corrente exercicio, de importancias não incluidas na demonstração annexa ao decreto n. 18.091, de 6 de fevereiro findo.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commecio, o credito especial de 248:000$000 (duzentos e quarenta e oito contos de réis), para pagar á Companhia Electro-Metallurgica Brasileira, como premio a que a mesma fez jús, nos termos do art. 8º, n. 20, e § 1º, da Lei n. 4.632, de 6 de janeiro de 1923, revalidado pelo art. 183 da lei n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 224:289$500, para attender ao pagamento das etapas ou diarias de alimentação devidas, nos exercicios de 1924, 1925, e 1926, inclusive, ao pesoal das embarcações da Saude Publica da Capital Federal

Ementa: Approva o regulamento para os officios privativos de notas e registro de contracto maritimos

Ementa: Fixa os effectivos dos diversos quadros, secções e companhias do Pesosal Subalterno da Marinha de Guerra e dá outras providencias

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3:381$453, para pagamento a D. Josephina de Seta e a seu filho menor José.

Ementa: Approva o regulamento para os exercicios e o combate da aviação (1ª e 2ª parte)

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 51:500$000, para pagamento a Vicente dos Santos Caneco & Comp., de premio pela construcção do navio de explosão *Bragança".