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Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 33:155$450, para pagar a, Antonio Pedro Epiphanio, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 31:269$677, para pagamento do accrescimo de 40% ao director geral de Contabilidade da Guerra, Eduardo Carlos Duque Estrada de Barros.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 214:268$315, para pagamento de soldo vitalicio a voluntarios da Patria.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de $ 960,00 para indemnizar o inspector de Consulado, José Custodio Alves de Lima, e o consul adjunto em Nova York, João Carlos Muniz, de despezas que fizeram no desempenho de commissões no estrangeiro.

Ementa: Dispõe sobre a caução de 500 apolices depositadas no Thesouro Nacional, e a que se refere o decreto n. 5.213, de 4 de agosto de 1927

Ementa: Concede ao guarda civil José Nunes Pacheco a pensão a que se refere a lei n. 3.605, de 1918 e autoriza a abrir o credito especial de 11:932$000, para occorrer ao pagamento da referida pensão

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de $ 960,00 para indemnizar o inspector de Consulado, José Custodio Alves de Lima, e o consul adjunto em Nova York, João Carlos Muniz, de despezas que fizeram no desempenho de commissões no estrangeiro.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 618:592$500, para occorrer ao pagamento do accrescimo de vencimentos devido aos commissarios de segunda classe e officiaes de Justiça da Policia Civil do Districto Federal.

Ementa: Da instrucções para a eleição de intendentes municipaes no Districto Federal

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 1.002:876$553, para pagamento ao almirante Alexandrino Faria de Alencar e outros ministros do Supremo Tribunal Militar, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de 2.333:646$439 e 32:981$632, para occorrer ao pagamento, respectivamente, de despezas do Collegio Pedro II e das Faculdades de Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro, que excederam ás subvenções e rendas dos mesmos estabelecimentos, nos execicios de 1936 e 1927 e de accrescimos de vencimentos a professores da Escola Polytechnica do Rio de Janeiro

Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de duzentos e dezeseis contos novecentos e sessenta mil réis (216:960$000), para reforço da sub-consignação n. 7 - Pessoal, da verba 6ª do art. 7º da lei n. 5.445, de 14 de janeiro de 1928

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 50:000$000, para attender às despezas com as solemnidades realizadas por occasião do centenario natalicio do marechal Deodoro da Fonseca

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 10:640$400, para pagar ao Dr. José Ovidio Marcondes Romeiro

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de rés 2:162$000, para pagamento dos vencimentos de um fiel civil do Deposito Naval do Rio de Janeiro

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de $ 4.113.164,46, para occorrer ao pagamento, ao cambio do dia, das obras executadas nos encouraçados *São Paulo" e * Minas Geraes"

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 2:643$225, para occorrer ao pagamento de differença de accrescimo de vencimentos ao desembargador da Côrte de Appellação do Districto Federal, bacharel Francisco Cesario Alvim

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:000$, para pagamento de ajuda de custo a que tem direito o 2º tenente do Corpo de Bombeiros do Districto Federal, Hugo Krause

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 36:685$853, para pagamento a Augusto de Azevedo, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 618:592$500, para occorrer ao pagamento de accrescimo de vencimentos devido aos commissarios de segunda classe e officiaes de justiça de Policia Civil do Districto Federal