Busca de legislação

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 935:584$173, para attender ao pagamento das despezas feitas pelo Departamento Nacional de Saude Publica, além dos creditos votados, de 1920 a 1926

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 58:134$400, para pagamento do accrescimo de 40%, sobre os vencimentos dos sub-directores da Directoria Geral de Contabilidade da Guerra

Ementa: Concede á sociedade anonyma Victor Tafking Machine Company of Brasil autorização para funccionar na Republica

Ementa: Repatria os restos mortaes dos membros da divisão naval em 1917 e 1918

Ementa: Approva o regulamento para a expedição de passaportes pelo Ministerio das Relações Exteriores

Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos de 37:300$000 e 540$000, para pagamento da differença da gratificação de que trata o decreto n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920, aos motoristas do Departamento Nacional de Saude Publica, e da differença de gratificação addicional ao tachygrapho do Senado Federal, Mario Pollo, respectivamente

Ementa: Restabelece, no Districto Federal, o inquerito policial, e dá outras providencias

Ementa: Fixa os vencimentos dos cabineiros da Estrada de Ferro Central do Brasil e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Governo a prorogar o prazo fixado na clausula X, das annexas ao decreto n. 14.531, de 10 de dezembro de 1920, relativo á exploração do porto de Recife e dá outras providencias

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 74:500$, para pagamento de premio aos constructores Vicente dos Santos Caneco & Comp., pela construcção de cinco batelões

Ementa: Dispõe sobre a applicação dos arts. 188 e 191 do decreto numero 16.782 A, de 13 de janeiro de 1925, e dá outras providencias.

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 3:735$, para pagamento das diarias devidas, durante o anno de 1927, ao machinista da Sub-Inspectoria dos Portos do Estado do Piauhy

Ementa: Publica a adhesão das Republicas do Haiti, da Liberia, do Paraguay e do Salvador á Convenção Internacional Radio-telegraphica, assignada em Londres em 5 Julho de 1912

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 33:332$987, para pagamento a fuccionarios da extincta Directoria de Contabilidade e da do Expediente daquelle Ministerio.

Ementa: Aprova a Convenção Modificativa do Tratado de 22 de julho de 1918, entre o Brasil e o Uruguay

Ementa: Reorganiza a Escola Naval

Ementa: Concede á Companhia Brasileira de Fructas autorização para continuar a funccionar

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 13:630$985, para a construcção de uma estação de 5ª classe entre os kilometros 310,220, e 310,280, da linha de Rio Grande-Bagé, a cargo da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

Ementa: Approva a planta e orçamento, na importancia de réis 13:000$, para a desapropriação do terreno necessario á installação hydraulica no kilometro 151,784 da linha de Cacequy-Uruguayana, a cargo da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

Ementa: Promulga o Tratado de amizade, entre o Brasil e a Turquia, assignado em Roma á 8 de setembro de 1927