Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 5.156, de 12 de Janeiro de 1927
Ementa: Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1927
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 5.416, de 30 de Dezembro de 1927
Ementa: Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1928
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 5.294, de 20 de Outubro de 1927
Ementa: Fixa as forças de terra para, o exercicio de 1928
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 5.168, de 13 de Janeiro de 1927
Ementa: Crêa a arma de Aviação do Exercito
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 5.167-A, de 12 de Janeiro de 1927
Ementa: Modifica as tabellas de vencimentos dos officiaes e praças do Exercito e da Armada e dá outras providencias
Situação: Não consta revogação expressa