Busca de legislação

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 10:708$140, para pagamento á D. Clara Martins de Miranda Reis, viuva do tenente Ignacio Raymundo dos Reis

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 42:120$, para occorrer ao pagamento de vencimentos dos novos cargos creados no Serviço de Enfermeiras e na Escola de Enfermeiras D. Anna Neru, a cargo do Departamento Nacional de Saude Publica

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 15:392$566, para pagamento até 31 de dezembro de 1926, de accrescimo de vencimentos a desembargadores da Côrte de Appellação

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 504:474$122, para pagamento de accrescimos de vencimentos a desembargadores da Côrte de Appellação, no periodo de 20 de janeiro de 1924 a 31 de dezembro de 1926

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 21:164$515, para attender ao pagamento de vencimentos, no corrente anno, a dous medicos do Instituto Medico Legal

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 40:560$887, para pagar a Julio Erico Diniz, escrivão da Collectoria de Rendas de S. João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, em virtude de sentença. judiciaria.

Ementa: Concede a Ulen & Company autorização para continuar a funccionar na Republica e torna sem effeito o decreto numero 17.065, de 15 de outubro de 1925

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 436:027$284, para attender, no corrente anno, ao pagamento do augmento de vencimentos concedido aos officiaes, sargentos e musicos de classe do Corpo de Bombeiros do Districto Federal

Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de oitenta e um contos cento e trinta e sete mil e quarenta réis, para ultimar os pagamentos devidos a J. Adonias & Comp. pela acquisição de immoveis já incorporados á Estrada de Ferro São Luiz a Therezina

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 16:433$410, para a construcção de um reservatorio de agua na estação de Santo Anastacio, no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 33:408$422, para o construcção da estação de Carrapichel,, na. linha de Joazeiro, da Companhia, Ferroviaria Éste Brasileiro

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento na importancia de 9:500$, para a construcção de uma caixa dagua de cimento armado nas estações de Itararé, Paraguassú e Sussuhy, da Estrada de Ferro Sorocabana

Ementa: Approva o projecto e orçamento na importancia de réis 237:058$014, para a construcção de uma ponte de 40 metros de vão livre, sobre o rio Carahybas, na linha em construcção de Machado Portella a Carinhanha, na rêde federal arrendada á "Companhia Ferro-Viaria E'ste Brasileiro".

Ementa: Approva o orçamento na importancia de 1.526:331$700, para acquisição de 120.000 metros de trilhos e accessorios a serem empregados no ramal de Campanha da Rêde de Viação Sul Mineira

Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 153:731$807, para a construção de seis casas de feitores, cinco casas duplas e cinco simples de trabalhadores, na linha de São Francisco, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia total de réis 55:775$025, para a construcção em Lajão, no Kilometro 276,804 da linha de Victoria a Itabira, de uma estação de 3ª classe, da Companhia Estrada de Ferro Victoria a Minas.

Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia total de 70:377$463, para a execução de melhoramentos na estação de Santa Adelaide, no ramal federal de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 41:273$779, para, ampliação dos desvios da estação de João Eugenio, da Estrada de Ferro Paraná, arrendada á Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.

Ementa: Approva o projecto e o orçamento nas importancias de E 349-1-6 e 12:182$657, para a contrucção de um triangulo de reversão na estação de Lage do canhoto, na Estrada de Ferro central de Alagoas, arrendada á "The Great Western of Brazil Raiway Company, limited"

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 213:994$660, para a construcção de um deposito de locomotivas na estação de Piratiny, na linha Cacequy-Rio Grande, na Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul