Busca de legislação

Ementa: Approva as modificações dos estatutos do Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado

Ementa: Suspende o estado de sitio no territorio do Estado de Santa Catharina no dia 9 de janeiro corrente

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de tresentos e noventa contos tresentos e oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e oito réis (390:387$498), para attender ás despesas com o prolongamento da E. F., Therezopolis até á nova estação da Varzea.

Ementa: Dá nova denominação á fortaleza de "Santa Cruz", em Santa Catharina

Ementa: Provê sobre a installação da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria, e dá outras providencias

Ementa: A pprova as alterações feitas nos estatutos da Empresa de Aguas Gazosas

Ementa: Revoga o decreto que concedeu autorização á "Ingersoll-Rand Company" para funccionar na Republica e cassa a respectiva carta

Ementa: Abre o credito de 10:916$763, para pagamento de differença de vencimentos aos musicos do Corpo de Bombeiros do Districto Federal, promovidos em virtude do art. 1º, paragrapho unico, do decreto n. 5.073, de 11 de novembro de 1926

Ementa: Concede autorização á "Pearl Assurance Company, Limited" com séde em Londres, Inglaterra, para funccionar na Republica, em seguros e reseguros terrestres, e approva seus estatutos

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 671:422$500, para pagamento da gratificação creada pela lei n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920, aos funccionarios da Secretaria da Policia do Districto Federal, da Inspectoria de Segurança Publica e Investigação, do Gabinete de Identificação e Estatistica Criminal e aos commissarios de 1ª e 2ª classes.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Guerra, o credito especial de 4:006$800, para pagamento a Luiz Mazza, fornecedor, de rações ao 2° Grupo de Atilharia Pesada, em junho de 1924

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 45:982$197, para pagamento de percentagens devidas ao collector federal de Soure, Estado do Ceará, José Ferreira Pontes

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 2:160$000, para pagamento da pensão concedida á D. Dulce Braz Caravana, viuva do guarda civil Antonio da Silva Caravana

Ementa: Approvando o augmento para 1.500:000$ do capital social, de Sociedade Anonyma Companhia "Segurança Industrial" com séde nesta Capital, e consequente alteração do artigo 5º dos seus estatutos, deliberados pelas assembléas geraes extraordinarias de 7 de abril, 11 de maio e 1 de julho de 1927

Ementa: Approva o augmento de capital e outras modificações feitas em seus estatutos pela Companhia de Seguros "União Commercial dos Varegistas"

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos do "Banco Italo-Belga", com séde em Antuerpia, Belgica, e succursaes no Brasil

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial, de 2.500:000$, para attender as despezas com a reconstrucção de hangars da Escola de Aviação Militar e outras obras naquelle estabelecimento

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial, de 18:999$999, para, attender ao pagamento da differença de subsidio do Presidente e do Vice-Presidente da Republica, no periodo de 15 de novembro a 31 de dezembro de 1926

Ementa: Abre, ao Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de 6:550$000, papel, para pagamento de vencimentos, de disponibilidade, do ministro plenipotenciario Alfredo de Almeida Brandão e ao consul de 2ª classe Wencesláo P. Guimarães, relativos ao anno de 1826

Ementa: Abre, ao Ministerio da Guerra, o credito especial de 99:610$453 (ouro), equivalente a $ 16.171$73, para pagamento ao Comptoir Technique Brésilien, pelo fornecimento á Fabrica de Cartuchos e Artefactos de Guerra