Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negocios Interiores, um credito especial de 175:289$136, para pagamento das diárias de alimentação devidas aos mestres, machinistas e motoristas da Inspectoria da Policia Maritima, no período de 1 de janeiro de 1919 a 31 de dezembro de 1927

Ementa: Autoriza, a abrir, pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 18:142$464, para pagamento ao Dr. João de Souza Vianna, cessionario de D. Georgina de Albuquerque, da importancia em que foi a União condemnada, por sentença judiciaria

Ementa: Concede autorização a The Rio de Janeiro Tramway Light and Power C, Limited, para continuar a funccionar na Republica.

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 1.500:000$, para occorrer ás despesas com a representação do Brasil na Exposição Ibero-Americana, em Sevilha

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial, de 11:843$310, para attender ao pagamento de vencimentos a cinco serventes da Secretaria da Camara dos Deputados, no periodo de 24 de junho a 31 de dezembro de 1927

Ementa:

Ementa: Modifica as tabellas de vencimentos das praças da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:815$, para occorrer as despezas, no corrente anno, com a educação e instrucção da menor Cordelia, filha do ex-Presidente da Camara dos Deputados, Dr. Astolpho Dutra Nicacio

Ementa: Providencia sobre o Conselho da Defesa Nacional

Ementa: Transfere a sede da 3ª auditoria da 3ª circumscripção de Cruz Alta para Santa Maria

Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 93:402$977, para a construcção de desvios nas estações de Ezequiel Ramos, Oliveira Coutinho, Chavantes, Sussuhy, Candido Motta e Santo Anastacio, no ramal federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

Ementa: Approva o orçamento para o lastramento com pedra britada, no corrente anno, de 20 Kilometros da linha Itararé-Uruguay, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, com o custo kilometrico de 19:320$000

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 2:281$934, para pagamento, no periodo de 20 de dezembro de 1926 a 31 de dezembro de 1927, da pensão concedida, pelo decreto legislativo n. 5.102, de 14 de dezembro de 1926, a DD. Tullia Maria Espinola e Maria Augusta de Lorena

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 1.522:566$171, para pagamento de despezas feitas, em 1925, por conta das verbas ns. 13, 15, 17, 20, 21 e 27 do respectivo orçamento da despeza, e de 262$500 e 529$331, para pagamento de gratificações addicionaes a funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados

Ementa: Concede autorização á "Nord Deutsche Versicherungs Gesellschaft" para operar em seguros e reseguros terrestres e maritimos em todo o territorio nacional, e approva seus estatutos em vigor

Ementa: Approva, com modificações, os novos estatutos da Sociedade Anonyma "A Economizadora Paulista", Caixa Internacional de Pensões Vitalicias, com séde em S. Paulo, adoptados pela assembléa geral extraordinaria de 19 de agosto de 1926

Ementa: Revoga o decreto n. 17.383, de 19 de julho de 1926, que elevou a taxa para percepção de direitos de importação de produto enumerado no art. 437 da tarifa das Alfandegas

Ementa: Approvando a deliberação da "The Home Insurance Company of New York", augmentando seu capital de responsabilidade para as operações no Brasil de 1.000:000$ para 3.000:000$000.

Ementa: Appova a reforma feita nos estatutos do "Banco de Credito Rural e Intenacional", , pelas assembleias geraes extraordinarias de 19 de dezembro de 1925, 23 de fevereiro de 1926 e 22 de fevereiro de 1927

Ementa: Concede autorização á Brazil Finance Corporation para funccionar na Republica