Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial, de réis 4:006$800, para pagamento a Luiz Mazza, fornecedor, de rações, ao 2º grupo de artilharia pesada, em junho de 1924

Ementa: Reverte para D. Maria José da Costa Gabizo, filha do fallecido almirante barão da Laguna, a pensão de montepio que percebia sua finada irmã, D. Victoria L. da Costa Lima e Silva

Ementa: Considera de festa nacional o dia 5 de agosto, centenario do nascimento do Marechal Deodoro

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de réis 2:281$934, para pagamento, em 1926 e 1927, da pensão concedida a DD. Tullia Maria Espinola e Maria Augusta de Lorena, mãe e avó das praças do Corpo de Bombeiros do Districto Federal, Orlando Espinola de Mendonça e Heitor Augusto de Carvalho

Ementa: Considera de utilidade publica a Associação das Senhoras Brasileiras, com séde nesta Capital

Ementa: Publica a adhesão do Congo Belga ao Accôrdo Internacional assignado em Roma, em 9 de dezembro de 1907, para a creação, em Paris, de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 35:355$807, para pagamento de differença de vencimentos aos musicos da Policia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, promovidos em virtude do decreto n. 5.073, de 11 de novembro de 1926

Ementa: Autoriza o Governo a entrar em acccôrdo com a Empreza Estrada de Ferro Machadense, para o fim de realizar a encampação e consequente incorporação á Rêde de Viação Ferrea Sul-Mineira da estrada de ferro construida pela mesma companhia, ligando as cidades de Alfenas e Santo Antonio e Machado, no Estado de Minas Geraes e dá outras providencias

Ementa: Revigora o saldo do credito aberto pelo decreto n. 17.130, de 16 de dezembro de 1925, e o credito especial de 1.761:183$851, de que trata o decreto legislativo numero 4.824, de 27 de janeiro de 1924

Ementa: Autoriza a abertura dos creditos de 72:000$ e 63:360$, para pagamento da gratificação a que se refere a lei n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920, a varios funccionarios do Departamento Nacional, de Saude Publica

Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de "Exercicios findos" na importancia de 90:789$865. destinado ao pagamento de garantia de juros devida no anno de 1924, á Estrada de Ferro de Santo Eduardo ao Cachoeiro do Itapemerim e ao prolongamento da Estrada de Ferro Barão de Araruama

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar o actual regulamento da Estação Experimental de Combustiveis e Minerios

Ementa: Concede a pensão mensal de 1:000$ á viuva do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. João Luiz Alves

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de quatro contos cento e setenta e seis mil cento e sessenta e oito réis (4:176$168), para pagamento de differença de vencimentos ao capitão de fragata, graduado, patrão-mór, reformado, Antonio de Oliveira

Ementa: Dispõe sobre a exccução do art. 3º, do decreto n. 5. 131, de 3 de janeiro de 1927, relativamente é equiparação do pessoal das officinas graphicas e de encadernação da Bibliotheca Sacional ao da Imprensa Nacional

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça Negocios Interiores, o credito especial de 21:164$515, para attender ao pagamento de vencimentos, no corrente anno, a dous medicos do Instituto Medico Legal

Ementa: Autoriza, o Governo a abrir o credito especial de 874$500, para pagamento de vencimentos que competem ao 2º sargento do 2º regimento de cavallaria independente José Nobrega Dutra

Ementa: Revigora a autorização constante do decreto n. 4.708, de 6 de julho de 1923, sobre o credito especial de 4:329$666, para pagar differença de vencimentos a Silvio Mendes Limoeiro

Ementa: Substitue o art. 211, § 1º, do Codigo Penal

Ementa: Declara inadmissiveis embargos de nullidade e infringentes do julgado aos accórdãos da Côrte de Appellação, proferidos em causas de accidentes no trabalho