Busca de legislação

Ementa: Manda abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 73:152$100, para pagamento ao vice-almirante reformado Dr. José Pinto de Motta Porto, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de setenta e cinco contos quatrocentos e oitenta mil réis (75:480$000), para pagamento de terrenos desapropriados para a Enfermaria Auxiliar de Copacabana

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de réis 200:000$, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, para pagamento ao Dr. Alvaro Alvim, do preço pelo qual foi adquirido o gabinete electrotherapico

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, Industria e Commercio, um credito especial de 2:962$500, para pagamento de vencimentos a Rômulo Monteiro Gonçalves, ex-professor da Escola Agrícola de S. Bento das Lages

Ementa: Autoriza a abrir pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 4:764$441, para pagar ao major reformado Miguel Archanjo Tenorio de Albuquerque, pela regencia da 4ª aula do 2º anno da extincta Escola de Guerra de 3 de abril a 31 de dezembro de 1914

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 33:061$323, para pagamento a Carlos Pioli, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 4:517$336, para pagamento a Francisco Augusto Rondelli e outros, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Autoriza, a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 23:878$840, para a conclusão das obras de adaptação do predio destinado á Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional, em São Paulo.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 1:530$, destinado a pagar o aluguel dos predios em que funccionou o Patronato Agricola da Casa dos Ottoni, no Serro, durante os mezes de janeiro a dezembro de 1923

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito, especial de 20:000$, para acquisição da bibliotheca que pertenceu ao Dr. José Lopes da Silva Trovão

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 60:366$339, para pagamento á D. Malvina Gomes de Almeida Nunes e outros, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 12:320$000, para pagamento das diarias a que teem direito os instructores da Escola Militar de 1 de janeiro a 15 de março de 1924

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 8:562$144, para pagamento ao vice-almirante, graduado, reformado, engenheiro machinista, Gustavo Jacintho Martins Coelho

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 38:256$700, para pagamento a The Rio de Janeiro Lighterage Company, Limited, em vista de sentença judiciaria

Ementa: Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1928

Ementa: Reorganiza a Assistencia a Psychopathas no Districto Federal

Ementa: Abre o credito especial de 1.844:102$062, para despesas excedentes da subvenção concedida a institutos federaes de ensino

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a despender a verba necessaria á installação e organização do Serviço Florestal do Brasil e altera a tabella de vencimentos dos seus funccionarios

Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia Segurança Industrial, com séde nesta Capital, adoptados pela assembléa geral extraordinaria realizada em 4 de novembro de 1926

Ementa: Aprrova o projecto-typo de casa para pernoite do pessoal dos trens, apresentado pela Estrada de Ferro Sorocabana, assim como o respectivo orçamento, na importancia de 34.793$101, e autoriza a construcção de sete dessas casas, sendo duas no ramal, de Itararé e cinco no de Tibagy