Busca de legislação

Ementa: Approva o orçamento, na importancia total de 225:900$000, para o serviço de lastramento com pedra britada, durante o anno de 1928, de mais dez kilometros da Linha, na Estrada de Ferro do Paraná

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 24:769$756, destinado a pagamento a docentes da Escola Naval

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 3.363:167$200, para supprimento das verbas 7ª e 24ª do orçamento de 1927 do mesmo ministro.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 75.000:000$, para occorrer ao pagamento dos augmentos o que se refere o art. 150, da Lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3:937$510, para pagar diferença de vencimentos a Felippe Monteiro de Barros, chefe de secção da Alfandega de Santos.

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 180:000$, destinado ao pagamento de material adquirido para a Casa da Moeda

Ementa: Autoriza, o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de reis 13:469$287, ouro, para pagamento a "The Rio de Janeiro City Improvements Company Limited, dos juros do capital empregado nos bairros de Copacabana, Leme e lpanema, no segundo semestre de 1923.

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial, de 69:129$380, para pagamento a D. Maria Surville Proença Gomes e a seu filho menor Oswaldo Proença Gomes, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 49:248$772, para pagar a Candido Antonio Pereira Lima, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza, a abertura, pelo Ministerio da Fazenda, do credito especial de 84:136$299, para pagamento a Pedro Dacio de Barros Cavalcanti, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de dollars 18.122.74, ou réis, 33:164$461, ouro, para pagamento á Secretaria Sanitaria Internacional, Americana, de Washington.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de oito contos e quatrocentos mil réis, para pagamento de diferença de vencimentos a almirantes reformados, ministros do Supremo Tribunal Militar

Ementa: Abre, ao Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de dollars 18.122,74, ou réis 33:164$461, ouro, para pagamento à Secretária Sanitaria Internacional Americana, de Washington

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de tresentos mil réis (300$000), para restituir a D. Maria da Luz uma fiança prestada na Recebedoria do Districto Federal

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 9:050$291, para pagamento do que é devido ao Dr. Augusto Haddock Lobo e outros, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 48:634$689, para pagamento a José de Magalhães Fontoura, Major reformado do Exercito, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Manda adoptar regras para a circulação internacional ods automóveis, conforme o convenio de 11 de outubro de 1909, realizado em Paris

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o credito especial de 77:318$100, para pagamento ao Dr. Ricardo de Almeida Rego, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 16:938$659, para pagar differença de vencimentos a Carlos Gonçalves de Assumpção e Manoel Malaquias da Silva

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 12:057$588, para pagar differença de montepio ao Dr. Carlos Maria de Novaes e sua mulher, D. Ruth Moura de Novaes, em virtude de sentença judiciaria