Busca de legislação

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 220:342$140, para pagamento ao engenheiro Maximo Linhares, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 9:762$108, para pagamento ao colletor federal Zacharias Vieira da Motta, da gratificação a que tem direito, em virtude de sentença judiciária

Ementa: Fixa as quotas de caridade no exercicio de 1927

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até 31 de dezembro do corrente anno

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 110:000$000, para pagamento de gratificações por serviços de encommendas postaes

Ementa: Regula o provimento de medicos chefes dos assistentes dos Laboratorios do Instituto Medico Legal.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 1:848$234, para pagamento, no exercicio de 1927, de differença de accrescimos de vencimentos ao juiz substituto federal na secção do Rio Grande do Norte, bacharel Celestino Carlos Wanderley

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 373:938$600, para attender ás despezas com as obras do edificio do Supremo Tribunal Federal

Ementa: Publica a adhesão das Ilhas do Sul do Pacifico á Convenção Internacional Radiotelegraphica, assignada em Londres em 5 de julho de 1912.

Ementa: Organiza o quadro effectivo de dentistas do Gabinete Odontologico da Policia Militar do Districto Federal.

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 51:500$, para pagamento a Vicente dos Santos Caneco, de premio pela construcção do navio de explosão "Bragança".

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 16:208$612, para attender ao pagamento de vencimentos devidos a varios funccionarios do Departamento Nacional de Saude Publica

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até 3 de novembro do corrente anno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de réis 2:040$, para attender ao pagamento do amanuense da Imprensa Naval

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial, de 14:382$933, destinado á liquidação de dividas contrahidaa pelo mesmo ministerio

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 36:923$150, para pagamento de melhoria de reforma concedida a varios officiaes da Armada

Ementa: Approva o decreto n. 17.714, de 7 de março do corrente anno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 4:115$457, para pagamento de differença de vencimentos a que tem direito o primeiro tenente reformado da Armada Alvaro Augusto Thomaz Gonçalves

Ementa: Manda abrir o credito de 2:980$600, para pagamento ao cidadão Fortunato Lemos Junior, em virtude de sentença judnciaria

Ementa: Manda abrir o credito especial de 20:000$, para papamento a Joaquim Bezerra de Lyra, em virtude de sentença judiciaria