Busca de legislação

Ementa: Concede á Sociedade Industrial Cimento Monte Libano, Limitada, nova prorogação do prazo estipulado na clausula 8 do contracto celebrado a 18 de agosto de 1925, entre o Governo Federal e a referida sociedade

Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 22:940$827, para o augmento dos desvios que servem á explanada da estação do Kilometro 315-839, secção sul, da linha Itararé-Uruguay, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 16:783$620. para a construcção de um desvio de duas chaves, no kilometro 330+735,20, do ramal de Santo Eduardo, estação de Santa Barbara, da Estrada de Ferro de Carangola, a cargo da "The Leopoldina Railway Company, Limited"

Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importância de réis 11:006$972, suplementares aos que forem approvados pelo Decreto n. 17.529, de 10 de novembro de 1926, para acquisição e installação de uma balança de 100 toneladas na estação de Curityba, da Estrada do Paraná.

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 46:279$284, para a construcção de um muro com gradil e respectivo passeio na estação de Paranaguá, da Estrada de Ferro do Paraná

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 1.108:000$, para a substituição dos telhados dos armazens do novo porto do Rio Grande

Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 1.594:900$685, correspondente ao material metallico importado pela Rêde de Viação Sul Mineira, para construcção do trecho de Carmo da Cachoeira a Lavras, em substituição ao de réis1.767:634$161, incluido no total de 4.559:083$479, a que se refere o decreto n. 16.454, de 16 de abril de 1924

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 220:342$140, para pagamento ao engenheiro Maximo Linhares, em, virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1.761:183$851, destinado á liquidação da divida contrahida pelo Fluminense Foot-Ball Club, para realização dos jogos e festejos athleticos e sportivos do programma official das festas commemorativas do Centenario da Independencia do Brasil.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de cinco contos quinhentos e dez mil tresentos e dez réis (5:510$310), para pagamento de accrescimo de vencimentos ao pessoal do "Ambulatorio Rivadavia Corrêa"

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia total de réis 35:450$294, para a construção de uma caixa d'agua na estação de Mafra, no kilometro 211,735 da linha, de São Francisco, de concessão federa á Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

Ementa: Fixa a Força Naval para o exercicio de 1928, e dá outras providencias

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, um credito de 2.333:646$439, para occorrer ás despezas do Collegio Pedro II e das Faculdades de Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro, e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, um credito especial de dollars 4.113.165,46, para pagar, ao Governo Americano, a importancia relativa a concertos nos encouraçados "São Paulo" e Minas Geraes", e fornecimentos feitos ao Ministerio da Marinha

Ementa: Approva novas alterações feitas nos estatutos da Sociedade Anonyma *Moinho Santista."

Ementa: Institue o "véto" parcial ás resoluções do Conselho Municipal, e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de réis 33:309$080 e 40:686$049, para pagamento de vencimentos a varios funccionarios do Departamento Nacional de Saude Publica

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que fixa o subsidio e a ajuda da custo para os Srs. Deputados e Senadores na legislatura, de 1927 a 1929

Ementa: Autoriza a subvencionar até a quantia de 200:000$000 os peritos da The Empire Cotton Growing Corporation, Inglaterra

Ementa: Crêa o "Fundo Especial para Construcção e Conservação de Esfradas de Rodagem Federaes, constituido por um addicional aos impostos de importação para consumo a que estão sujeitos: gazolina, automoveis, auto-omnibus, auto-caminhões, chassis para automoveis, pneumaticos, camaras de ar, rodas massiças, motocycletas, bicycletas, side-car e accessorios para automoveis, e dá outras providencias