Busca de legislação

Ementa: Modifica o quadro e a tabella de vencimentos do pessoal da Guarda Civil e da Inspectoria de Vehiculos da Policia do Districto Federal, é dá outras providencias

Ementa: Approva com modificações os novos estatutos da sociedade anonyma "Previdencia do Sul", séde em Porto Alegre, adoptados pela assembléa geral extraordinaria, realizado em 14 de junho de 1927

Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de dezesete contos novecentos e noventa e quatro mil oitocentos e quarenta e cinco réis (17:994$845). para pagamento a Aprigio Duarte & Comp. e Luiz Pires & Comp. de differenças retidas nas medições de trabalhos executados na construcção da Estrada de Ferro de Petrolina a Therezina no anno de 1921

Ementa: Approva o estatuto da Aviação Militar

Ementa: Dá novo regulamento á Caixa de Amortização

Ementa: Estabelece a Secretaria Interamericana do Rio de Janeiro, para o registro ou deposito das marcas de fabrica, commercio ou agricultura, de que trata a Convenção de Santiago do Chile de 1923

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 85:503$522, para pagamento de contas de transporte e outras despezas relativas á construcção do prolongamento do ramal, de Paranapanema e da linha do Rio do Peixe, no anno de 1922

Ementa: Abre no Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 20:000$, para pagamento de ajuda de custo devida a congressistas e relativa á ultima legislatura

Ementa: Dispõe sobre as homenagens funebres prestadas pelo Governo Federal, ao presidente do Estado de S. Paulo, Dr. Carlos de Campos, nesta data fallecido

Ementa: Proroga os prazos de que trata o art 21, do regulamento approvado pelo decreto n. 17.496, de 30 de outubro de 1926

Ementa: Concede autorização á "Société Minière et Industrielle Franco-Brésilienne" para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Suspende o estado de sitio no terrítorio do Estado de Matto Grosso, no dia 10 de fevereiro corrente, parta a eleição de um deputado estadual

Ementa: Approva novas alterações feitas nos estatutos da Companhia Antarctica Paulista

Ementa: Concede autorização á Sparks Milling Co. of Brazil para funccionar na Republica

Ementa: Autoriza, o Banco do Brasil a comprar e a vender cambiaes sobre o exterior, por conta do Thesouro Nacional

Ementa: Dá regulamento para a execução da lei n. 5.108, de 18 de dezembro de 1926, creando a Caixa de Estabilização

Ementa: Concede autorização á Companhia de seguros Anglo Sul Americana com sêde nesta Capital, para operar em seguros de vida

Ementa: Approva a nova tabella dos vencimentos annuaes dos empregados da Caixa Economica Federal de S. Paulo

Ementa: Crêa, e Londres, a filial da Caixa de Estabilização annexa a Delegacia doThesouro Nacional na mesma cidade

Ementa: Concede autorização á "Sun Insurance Office Limited", com séde em Londres, Inglaterra, para funccionar na Republica, em seguros e reseguros terrestres e maritimos e approva seus estatutos