Busca de legislação

Ementa: Concede á Otis Elevator Company autorização para funccionar na Republica

Ementa: Adhesão de Sarawak ao Accordo relativo ás cartas e caixas com valor declarado, assignado em Stockolmo a 28 de Agosto de 1924.

Ementa: Approva o regulamento das attribuições, deveres e regalias dos addidos commerciaes

Ementa: Proroga até 9 de julho de 1928, o prazo para inicio da construcção das obras de melhoramentos do porto de Corumbá, de que é concessionario o Estado de Matto Grosso.

Ementa: Concede á lngersoll-Rand Company of Brasil, autorização para funccionar na Republica

Ementa: Publica as adhesões da Somalia o de Honduras á Convenção Internacional de Radiotelegraphia, assignada em Londres

Ementa: Manda observar o Formulario do Processo Criminal Militar

Ementa: Dá novo regulamento para o alistamento eleitoral, consolidando as disposições em vigor

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de duzentos e quarenta e sete contos cincoenta mil quinhentos e tres réis (247:050$503), para occorrer ao pagamento de indemnização á Companhia de Seguros Anglo Sul Americana, por mercadorias incendiadas em transporte na Estrada de Ferro Central do Brasil.

Ementa: Promulga os Actos firmados no VIII Congresso da União Postal Universal, em Stockholmo, em 1924

Ementa: Proroga por mais seis mezes o prazo fixado na clausula XVI, do termo de revisão dos contractos, firmado de accôrdo com o decreto n. 16.259, de 12 de dezembro de 1923

Ementa: Faz publico o deposito de ratificação por parte do Paraguay, dos actos assignados na V Conferencia Pan-Americana de Santiago do Chile, em 1923

Ementa: Publica a dunúncia, pela Grã-Betanha, de uma das Convenções Assignadas em Haya, em 1907

Ementa: Publica a adhesão da China ás Convenções de Bruxellas para a permuta de documentos officiaes e outras publicações

Ementa: Publica a adhesão do Haiti ao Convenio sobre encommedas postaes assignado em Buenos Aires a 15 de Setembro de 1921

Ementa: Concede a La Commerciale Sud Américaine G. M. & A. Petitjean autorização para funccionar na Republica

Ementa: Publica a adhesão da Rumania á Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras litterarias e artisticas, bem como ao protocollo addicional de 1914

Ementa: Concede a International Slandard Electric Corporation autorização para funccionar na Republica

Ementa: Promulga o protocollo addicional ao tratado de extradição entre o Brasil e o Uruguay.

Ementa: Dá novo regulamento ao serviço da praticagem dos portos, costas e rios navegaveis do Brasil