Busca de legislação

Ementa: Mandar pagar pelo regimen construcção do prolongamento da Estrada de Ferro Bahia e Minas as despezas relativas ás obras complementares das novas officinas de Ladainha, no mencionado prolongamento, as referentes á acquisição das machinas rnotrizes e operatrizes necessarias á installação dessas officinas, e as despezas complementares de acquisição e montagem dos machinismos

Ementa: Approva os estudos e respectivo orçamento, na importancia de 768:421$423, de uma variante corrida entre os kilometros 184,080, e 187,080 da linha de Machado Portella e Carinhanha, prolongamento da Estrada de Ferro Central da Bahia

Ementa: Approva o projecto e respectivos orçamentos, na importancia total de 5.203:654$550, das obras de melhoramentos da barra e do porto de Itajahy, no Estado de Santa Catharina

Ementa: Approva os projectos e os orçamentos, na importancia total de 283:737$504, para a construcção, em Sapucahy, de edificios destinados á estação, armazem de baldeação e casas de agente e de guarda-chaves da Rêde de Viação Sul-Mineira.

Ementa: Proroga até 7 de junho de 1928 o prazo para a Companhia Estrada de Ferro de Victoria a Minas concluir a construcção da linha de Victoria a ltabira do Matto Dentro

Ementa: Approva a planta dos terrenos necessarios á edificação da nova estação central da rêde ferroviaria, arrendada á Companhia Ferroviaria E'ste Brasileiro e declara a urgencia da desapropriação dos terrenos e bemfeitorias nella comprehendidos.

Ementa: Approva os projectos e os orçamentos de typos de casas para agentes e para turmas, a serem adoptados nos ramaes de Itajubá a Soledade de Itajubá e de Tres Corações a Lavras, da Rêde de Viação Sul Mineira, em substituição os approvados pelo decreto n. 16.454, de 16 de abril de 1924

Ementa: Aprova o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 13:677$754., para elevação, á categoria de estação, do actual posto telegraphico "Peixoto Gomide", situado no kilometro 215,252 do ramal federal de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana

Ementa: Approva os estudos definitivos do ramal de Salgado a Estancia, da linha ferrea de Alagoinhas a Propriá, da Rêde de Viação Ferrea da Bahia, e bem assim o respectivo orçamento, na importancia total de 5.208:221$629 (cinco mil duzentos e oito contos duzentos e nove réis)

Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 1.137:630$953 e £ 12.320, para a conclusão da ponte sobre o rio Poty.

Ementa: Approva os orçamentos, nas importancias totaes de 90.001 dollars, 1.320.000 francos belgas, 19:464$140, ouro, e 54:561$640, papel, para a importação do material rodante destinado ao trecho em construcção além de Sincorá, com 54 kilometros de extensão a partir de *Triumpho", no prolongamento da Estrada de Ferro Central da Bahia, da rêde federal arrendada á Companhia Ferroviaria Este Brasileiro"

Ementa: Manda glosar no orçamento geral das obras complementares do porto de Recife, a importancia de 112:896$ correspondente á construcção, com superstructura metallica, da cobertura entre os armazens A e B do Cáes do Porto de Recife, e approva projecto e orçamento, na importancia de 207:212$936, para a construção, em cimento armado, da mesma cobertura.

Ementa: Approva o regulamento da Estrada de Ferro Oéste de Minas

Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de francos belgas 90.059,00 e 48:552$158, papel, para a construcção da ponte sobre o rio Itapicurú-mirim, para accesso dos passageiros e mercadorias da cidade de Jacobina á estação da linha ferrea arrendada á „Companhia Ferroviaria Este Brasileiro"

Ementa: Approva os estudos da *Variante de Jacarézinho", entre os kilometros 184 + 367m. e 192 + 510m., do ramal do Paranapanema, e bem assim. o respectivo orçamento, na importancia total de 1.467:913$741 (mil quatrocentos e sessenta e sete contos novecentos e treze mil setecentos e quarenta e um réis)

Ementa: Concede a The São Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited autorização para continuar a funccionar na Republica.

Ementa: Approva e manda executar o regulamento para a Escola de Submersiveis e Armas Submarinas

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 60:853$273, para pagar a Domingos Pedrosa Vieira, colector federal de Mar de Hespanha o que lhe é devido em virtude de sentença jundiciaria.

Ementa: Antoriza a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 200:000$, ouro, para occorrer ás despezas de representação do Brasil no sesquicentenario da independencia dos Estados Unidos.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a remodelar os quadros de mackinistas da Estrada de Ferro Central do Brasil, aproveitando na 4ª classe os actuaes praticantes, cujos logares são extinctos