Busca de legislação

Ementa: Approva o regulamento da Escola João Luiz Alves

Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Commissaria Sul de Minas autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos

Ementa: Approva e manda executar o regulamento para o Laboratorio e Deposito de Material Sanitario Naval

Ementa: Suspende o estado de sitio durante o dia 14 do corrente mez, em todo o territorio do municipio de Conceição de Itanhaen, Estado de S. Paulo, para eleições municipaes

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 7:790$420, para pagamento ao Dr. Orville A. Derby, de despezas effectuadas em proveito do Serviço Geologico e Mineralogico do Ministerio da Agricultura

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:369$921, para pagamento á D. Maria do Carmo Valle e Accioli de Vasconcellos e outros, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:050$000, para occorrer ao pagamento da differença de vencimentos do auditor da Policia Militar, no periodo de 1 de junho de 1922 a 31 de dezembro de 1925

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de cento e setenta e oito contos, novecentos e quarenta e oito mil oitocentos e cincoenta e tres réis (178:948$853), para pagamento da indemnização devida á Companhia de Navegação Fluvial a Vapor Itajahy a Blumenau, em virtude de requisição de seu material no anno de 1919

Ementa: Approva o regulamento para o Curso de Chimica Industrial da Escola de Minas de Ouro Preto

Ementa: Regula a situação dos officiaes fusionados do Corpo Unico, na Marinha de Guerra, e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Ministerio da Fazenda a emittir apolices da divida publica da União, na importancia de 334:305$, para pagamento de fornecimentos feitos pela American Locomotive Sales Corporation, em 1922

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 26.451:343$233, para attender á liquidação de compromissos assumidos até 31 de dezembro de 1925, com a construcção de obras novas, prolongamentos, ramaes e melhoramentos nas Estradas de Ferro Central do Brasil e Oeste de Minas

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 126:874$385, para pagar ao Dr. Graciliano Marques Pedreira de Freitas, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de 400:000$, papel, para occorrer ao pagamento dos funccionarios do Corpo Diplomatico e do Consular em disponibilidade

Ementa: Concede á International Machinery Company autorização para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Concede á The Asiatic Trading Corporation, Limited, autorização para funccionar na Republica

Ementa: Concede á sociedade anonyma Ulen Management Company autorização para funccionar na Republica

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 7:661$, para occorrer ao pagamento devido a D. Julia Dias da Silva Rosa, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 33:171$592, para construcção de um triangulo de reversão e prolongamento de um desvio na parada existente no kilometro 41 do ramal de Cruz Alta a Santo Angelo, na Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

Ementa: Approva os projectos e orçamentos, nas importancias de 24:787$168 e 11:981$203, para a construcção, respectivamente, de um desvio de cruzamento e de uma casa para o empregado, no kilometro 213,962 da linha Santa Maria-Porto Alegre, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul